02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700532-59.2018.8.02.0069 - Inquérito Policial - Réu: Roberval Santos da Silva - A denúncia foi regularmente recebida e a resposta à acusação não aventou questões preliminares e nem hipótese de absolvição sumária.

Assim sendo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, passo a editar os seguintes comandos: I.

Designe-se audiência de instrução e julgamento no FORMATO HÍBRIDO, garantindo-se a possibilidade de comparecimento presencial ou on-line das partes, seus advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público, conforme a conveniência de cada um, nos termos do art. 381 do Provimento nº 15 da CGJ/AL (Código de Normas Judiciais) e artigos 2º e 3º da Resolução nº 354 do CNJ, de 19/11/2020, bem como do Ato Conjunto do TJ/AL nº 09, de 13 de junho de 2022.

II.

Ressalte-se que a audiência por meio virtual será realizada com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação on-line realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber as instruções pertinentes.

III.

Destaco que, no caso de oitiva de testemunhas ou no caso de partes que não possuam conexão adequada com a internet, deverá ser utilizada a Sala Passiva, com o deslocamento da pessoa até as dependências do fórum para que possa participar do ato.

IV.

No que concerne à indicação de testemunhas que não foram arroladas no momento processual adequado, qual seja, as de acusação na denúncia e as da defesa na resposta à acusação, saliento que poderão ser ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem de forma espontânea, desde que tenham relevância e pertinência com os fatos que buscam ser esclarecidos nestes autos.

V.

Deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 22/2022.

VI.

Mova-se o processo para a fila de "Ag.

Designação de audiência".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
16/01/2025 15:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:42

Juntada de Mandado
08/07/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 09:27

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:42

Revogada a suspensão do processo
28/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:47

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/11/2023 22:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 20:08

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:14

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 04:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:56

Conclusos para despacho
21/06/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
21/06/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 10:34

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 15:08

Suspensão Condicional do Processo
05/06/2019 12:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 12:29

Juntada de Mandado
05/06/2019 12:07

Suspensão Condicional do Processo
30/05/2019 00:36

Expedição de Certidão.
29/05/2019 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2019 08:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2019 09:15:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
20/05/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 08:57

Expedição de Certidão.
20/05/2019 08:36

Expedição de Mandado.
17/05/2019 12:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/05/2019 12:30

Expedição de Certidão.
17/05/2019 12:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/05/2019 12:30

Expedição de Certidão.
17/05/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 11:04

Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/02/2019 08:25

Conclusos para despacho
14/02/2019 08:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 279
08/02/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 08:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/02/2019 08:57

Expedição de Certidão.
06/02/2019 08:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 16:31

Juntada de Outros documentos
03/01/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
03/01/2019 09:09

INCONSISTENTE
03/01/2019 09:09

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2019 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/01/2019 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/12/2018 18:16

Expedição de Certidão.
22/12/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
22/12/2018 09:55

Expedição de Ofício.
21/12/2018 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2018 09:26

Conclusos para despacho
21/12/2018 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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