TJAL - 0000008-30.2023.8.02.0069

1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO DOS SANTOS

CPF *05.***.*29-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LUCAS LIRA MOTA

CPF *43.***.*16-59

Advogados

JOAO VICTOR ALMEIDA E SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 13:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Victor Almeida e Silva (OAB 12533/AL) Processo 0000008-30.2023.8.02.0069 - Inquérito Policial - Indiciado: João Lucas Lira Mota - Ante o exposto: 1.

    RECEBO A DENÚNCIA de págs. 171/176, com base no artigo 396 do Código de Processo Penal, de modo que DETERMINO que seja realizada a citação do acusado, momento a partir do qual terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta à acusação. 2.

    Proceda-se de imediato com a atualização do Histórico de Partes e com a evolução de classe do processo no sistema SAJ/PG5. 3.

    Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de citação, fazendo nele constar a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre sua situação financeira e, na hipótese do mesmo não ter condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de que seja nomeado Defensor Público. 4.

    Na hipótese de não possuir o réu condições financeiras para constituir Advogado, ou ainda se, apesar de devidamente citado, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado resposta à acusação nem sequer constituído Advogado nos autos, CERTIFIQUE-SE e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA para que apresente resposta à acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, §5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do acusado no presente processo. 5.

    Na hipótese de não localização do acusado para ser citado pessoalmente, PROCEDA-SE consulta junto ao Sistema Eleitoral e ao SISBAJUD, a fim de apurar se há nos bancos de dados das referidas instituições cadastro em nome do acusado, requisitando, em caso positivo, o endereço que consta no cadastro. 6.

    Recebidas todas as respostas, se algum dos endereços fornecidos for diverso do constante nos autos, EXPEÇA-SE mandado de citação a ser cumprido em cada endereço fornecido que for diferente do que consta nos autos. 7.

    Se ainda assim restarem infrutíferas todas as tentativas de localização do réu, CITE-SE o acusado por edital, com prazo de de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o artigo 361 do Código de Processo Penal, certificando-se após decorridos o prazo de validade do edital e o prazo para apresentação da resposta à acusação. 8.

    Feito isto, se houver o acusado constituído Advogado através de procuração com poderes para representá-lo em processo judicial, INTIME-SE o Advogado para que apresente a Defesa Escrita do acusado, por ser seu representante legal no processo. 9.

    Caso não haja Advogado constituído por procuração, ou a procuração não autorize a representação durante o processo criminal, CERTIFIQUE-SE nos autos e DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para que se manifeste-se a respeito das providências contidas do art. 366 do CPP.

    No mais, ao cartório que junte aos autos a folha de antecedentes do denunciado. 10.

    ALOQUE-SE a denúncia para o início do processo. 11.

    Cumprida integralmente a decisão ou apresentada resposta à acusação pelo acusado, venham-me os autos em conclusão para decisão.

    Providências necessárias.

  • 01/04/2025 17:15

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/04/2025 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 17:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 11:08

    Decisão Proferida

  • 31/03/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 22:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2025 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 10:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:39

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 11:14

    Evolução da Classe Processual

  • 04/12/2023 14:10

    Juntada de Carta rogatória

  • 29/11/2023 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2023 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 15:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/11/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 10:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/11/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2023 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 05:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/10/2023 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2023 13:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2023 10:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/08/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/07/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 22:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/07/2023 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/06/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 12:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/06/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2023 11:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/06/2023 11:34

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 06/06/2023 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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