17/01/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Jéssica Lopes de Sampaio (OAB 13818/AL) Processo 0700644-46.2024.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Romulo Ribeiro da Silva - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de pp. 114/116, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.

Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió,06 de janeiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
06/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 11:16

Homologada a Transação
05/01/2025 16:24

Conclusos para julgamento
04/01/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 07:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:20

Expedição de Carta.
11/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:36

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/12/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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