04/07/2025 02:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:16

Expedição de Carta.
20/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gelson Luiz da Rocha Palmeira (OAB 2842/AL), Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL) Processo 0715203-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jarbas de Andrade Cabral Filho - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento de água, do imóvel do autor, descrito na inicial.

Fixo uma multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de descumprimento da presente decisão por parte da ré.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Maceió, 15 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito em Substituição
15/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:01

Decisão Proferida
14/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gelson Luiz da Rocha Palmeira (OAB 2842/AL), Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL) Processo 0715203-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jarbas de Andrade Cabral Filho - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
28/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:58

Decisão Proferida
28/03/2025 01:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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