TJAL - 0701714-46.2024.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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13/05/2025 15:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Alan David das Neves Holanda (OAB 15284/AL) Processo 0701714-46.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stanley Kall Silva Rodrigues - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Condenar a parte ré, Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor Stanley Kall Silva Rodrigues, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.
Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.
Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.
Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.
Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
12/05/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 13:09
Julgado procedente em parte do pedido
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12/05/2025 09:46
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 09:35
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 09:35:27, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/05/2025 07:13
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 14:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Alan David das Neves Holanda (OAB 15284/AL) Processo 0701714-46.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stanley Kall Silva Rodrigues - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 12 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
29/04/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 04:33
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 14:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Alan David das Neves Holanda (OAB 15284/AL) Processo 0701714-46.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stanley Kall Silva Rodrigues - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.
Intimem-se o pleiteante. -
02/04/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2025 11:47
Despacho de Mero Expediente
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28/03/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/03/2025 10:21
Conclusos para despacho
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19/03/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 15:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/02/2025 11:37
Expedição de Carta.
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25/02/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2025 13:11
Despacho de Mero Expediente
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20/02/2025 14:16
Conclusos para despacho
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20/02/2025 14:14
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/02/2025 12:35
Reativação de Processo Baixado
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13/02/2025 12:20
Baixa Definitiva
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12/11/2024 15:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/11/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2024 08:40
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 10:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2024 10:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/09/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 14:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/09/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2024 09:03
Expedição de Carta.
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03/09/2024 08:59
Expedição de Carta.
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03/09/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 09:54
Despacho de Mero Expediente
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28/08/2024 08:25
Conclusos para despacho
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23/08/2024 15:52
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/08/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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