09/07/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GILMAR BESERRA DA SILVA (OAB 13902/AL), ADV: KENNE ENDERSON LIMA (OAB 18122/AL), ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA) - Processo 0718198-33.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Gabriel Severino de LimaB0 - RÉU: B1Vivo S.aB0 - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e nos artigos 6º, VI e VIII, e 14 do Código de Defesa do Consumidor, bem como nos artigos 104, I, 186 e 927 do Código Civil, julgo procedente o pedido inicial para: Declarar inexistente o negócio jurídico e o débito a ele atrelado, referente ao contrato nº 1337693110-AMD, em nome de GABRIEL SEVERINO DE LIMA junto à VIVO S.A.

Condenar a Ré VIVO S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ratificar a tutela de urgência anteriormente concedida (fls. 33-36), tornando definitiva a determinação de exclusão do nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito em relação ao débito aqui declarado inexistente.

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do evento danoso, nos moldes do art. 398 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ, calculados unicamente pela taxa SELIC - art. 406 do CC.

A atualização da indenização por reparação de danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) a partir do evento danoso (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,08 de julho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
08/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 12:06:49, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
24/02/2025 08:04

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
23/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2025 21:17

Juntada de Mandado
11/01/2025 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenne Enderson Lima (OAB 18122/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0718198-33.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Severino de Lima - Réu: Vivo S.a - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 24 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 30 minutos - PRESENCIAL (Sala de audiências da 6ª Vara Cível Residual de Arapiraca, situada provisoriamente no CEJUSC, localizado na Rodoviária Municipal à Rua Gov.

Silvestre Péricles, Jardim Tropical, Arapiraca/AL - ao lado do Banco24Horas).

ATENÇÃO: Em razão da possível inauguração das dependências do prédio do Fórum localizado na Rua Samaritana, 190 - Bairro Santa Edwiges, antes da data da audiência, confirmar com a unidade o local exato de sua realização através do contato (82-99341-2105), a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 10:30

Expedição de Carta.
07/01/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 10:29

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/10/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2024 18:16

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/02/2025 11:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
13/10/2024 18:15

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/08/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 17:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 13:52

Expedição de Carta.
05/01/2024 15:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 09:01

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 18:55

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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