06/06/2025 11:53

Remessa à CJU - Custas
06/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:50

Transitado em Julgado
03/04/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maiane Alves Barbosa Bispo (OAB 20836/AL) Processo 0701590-23.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julia Santos Almeida - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar rescindido o contrato verbal de prestação de serviços firmado entre a autora e as rés. 2) Condenar as requeridas R.A.

Pereira & Cia Ltda (CFC Nossa Senhora de Fátima) e JHA da Silva, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da autora, a ser devidamente atualizado desde a presente data com observância dos índices aplicáveis à Taxa Selic para o período. 3) Condenar as rés R.A.

Pereira & Cia Ltda (CFC Nossa Senhora de Fátima) e JHA da Silva, solidariamente, a restituir à autora o valor de R$ 2.176,00 (dois mil cento e setenta e seis reais), referente à repetição em dobro do indébito.

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do (s) evento (s) danoso (s) (data do desembolso da quantia paga) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando este últimos no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com as baixas devidas.

Arapiraca,02 de abril de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
02/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
12/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 11:51

Despacho de Mero Expediente
02/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 12:36

Decisão Proferida
10/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:56

Processo Transferido entre Varas
09/07/2024 08:56

Processo Transferido entre Varas
08/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 13:16:29, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
03/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:25

Expedição de Carta.
13/05/2024 14:25

Expedição de Carta.
13/05/2024 14:25

Expedição de Carta.
13/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 13:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
25/04/2024 09:06

Processo Transferido entre Varas
25/04/2024 09:06

Processo recebido pelo CJUS
25/04/2024 09:06

Recebimento no CEJUSC
25/04/2024 09:06

Remessa para o CEJUSC
25/04/2024 09:06

Processo recebido pelo CJUS
25/04/2024 09:06

Processo Transferido entre Varas
24/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/04/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:37

Decisão Proferida
01/02/2024 16:21

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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