TJAL - 0714483-46.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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06/06/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0714483-46.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Floriano da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
09/05/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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03/04/2025 14:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL) Processo 0714483-46.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Floriano da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Antonio Floriano da Silva e Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os descontos lançados nos extratos de páginas 19/37 sob a rubrica 'CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.
Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais. -
02/04/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2025 11:41
Julgado procedente em parte do pedido
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31/03/2025 09:48
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 13:18
Processo Transferido entre Varas
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28/02/2025 13:18
Processo Transferido entre Varas
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27/02/2025 17:40
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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24/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 15:08
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 15:08:50, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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19/02/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/12/2024 14:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/12/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2024 18:27
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 18:27
Expedição de Carta.
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10/12/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 15:47
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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09/12/2024 08:19
Processo Transferido entre Varas
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09/12/2024 08:19
Processo recebido pelo CJUS
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09/12/2024 08:19
Recebimento no CEJUSC
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09/12/2024 08:19
Remessa para o CEJUSC
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09/12/2024 08:19
Processo recebido pelo CJUS
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09/12/2024 08:19
Processo Transferido entre Varas
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05/12/2024 08:49
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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28/11/2024 18:04
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 10:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2024 09:00
Expedição de Carta.
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17/10/2024 13:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/10/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 10:46
Concedida a Medida Liminar
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15/10/2024 13:20
Conclusos para despacho
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15/10/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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