TJAL - 0700480-24.2019.8.02.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#11445
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 17054A/AL), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/) - Processo 0700480-24.2019.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: B1Aloisio Miguel dos SantosB0 - RÉU: B1Bradesco Cartoes S.a.B0 - Autos n° 0700480-24.2019.8.02.0006 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Aloisio Miguel dos Santos Réu: Bradesco Cartoes S.a.
DESPACHO DEFIRO o pedido de dilação de prazo em fl. 178.
Para tanto, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para a parte exequente se manifestar e requerer o pertinente.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Cacimbinhas(AL), 18 de julho de 2025.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 17054A/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0700480-24.2019.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: B1Aloisio Miguel dos SantosB0 - RÉU: B1Bradesco Cartoes S.a.B0 - Autos n° 0700480-24.2019.8.02.0006 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Aloisio Miguel dos Santos Réu: Bradesco Cartoes S.a.
DESPACHO Considerando a juntada do comprovante de depósito judicial em fl. 173, intime-se a parte exequente, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender pertinente.
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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09/05/2025 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700480-24.2019.8.02.0006 - Apelação Cível - Cacimbinhas - Recorrente: Aloisio Miguel dos Santos - Recorrido: Bradesco Cartoes S.a. - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700480-24.2019.8.02.0006 em que figura, como recorrente Aloisio Miguel dos Santos e recorrido, Bradesco Cartoes S.a., devidamente qualificados e representados ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.
Condenou- se o recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, o qual ficará com a exigibilidade suspensa (art. 98, §3º, do CPC).
Sem custas ex vis legis.
Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
COBRANÇA INDEVIDA.
RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES.
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO SE MOSTRA DESARRAZOADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) -
08/05/2025 14:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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05/05/2025 15:45
Processo Julgado Sessão Virtual
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05/05/2025 15:45
Conhecido o recurso de
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28/04/2025 18:38
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 12:14
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 14:45
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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31/03/2025 17:26
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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28/03/2025 13:44
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700480-24.2019.8.02.0006 - Apelação Cível - Cacimbinhas - Recorrente: Aloisio Miguel dos Santos - Recorrido: Bradesco Cartoes S.a. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre 28/04/2025 e 05/05/2025.
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Rodoviária -
27/03/2025 22:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 19:23
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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10/06/2024 18:22
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 18:17
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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10/06/2024 18:17
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/06/2024 17:06
Recebimento do Processo entre Foros
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03/06/2024 13:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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03/06/2024 09:05
Pedido de Redistribuição
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07/06/2023 09:04
Processo Transferido
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25/01/2023 09:20
Processo Transferido
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01/12/2022 09:03
Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
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17/10/2022 11:38
Expedição de tipo_de_documento.
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13/10/2022 09:00
Retirado de Pauta
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06/10/2022 10:54
Expedição de tipo_de_documento.
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06/10/2022 09:00
Adiado
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03/10/2022 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
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29/09/2022 09:00
Adiado
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23/09/2022 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
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22/09/2022 09:00
Adiado
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19/09/2022 10:33
Expedição de tipo_de_documento.
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15/09/2022 09:00
Adiado
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12/09/2022 11:32
Expedição de tipo_de_documento.
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08/09/2022 09:00
Adiado
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05/09/2022 11:13
Expedição de tipo_de_documento.
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02/09/2022 08:28
Expedição de tipo_de_documento.
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01/09/2022 09:00
Adiado
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29/08/2022 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
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24/08/2022 11:39
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2022 09:00
Adiado
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12/08/2022 08:30
Adiado
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05/08/2022 12:37
Incluído em pauta para 05/08/2022 12:37:45 local.
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05/08/2022 12:12
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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21/06/2022 12:57
Visto em Autoinspeção - Gabinete
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26/10/2021 09:29
Processo Transferido
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02/09/2021 09:37
Conclusos para julgamento
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02/09/2021 09:37
Expedição de tipo_de_documento.
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02/09/2021 09:35
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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02/09/2021 09:35
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/09/2021 08:35
Pedido de Redistribuição
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30/08/2021 12:07
Conclusos para julgamento
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30/08/2021 12:06
Expedição de tipo_de_documento.
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30/08/2021 11:52
Distribuído por sorteio
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30/08/2021 10:29
Registrado para Retificada a autuação
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26/08/2021 23:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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