TJAL - 0705228-30.2025.8.02.0058

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

JOSE RICARDO DA SILVA DAMASCENO

CPF *83.***.*02-54

Advogados

CARLOS JOSE LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

BANCO INTERMEDIUM S/A

CNPJ: 00.416.968/0001-01

Advogados

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB: 303905/SP

CPF *42.***.*36-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:30

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 20/08/2025 12:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/08/2025 07:37

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2025 06:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL) - Processo 0705228-30.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1José Ricardo da Silva DamascenoB0 - RÉU: B1Banco Intermedium S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do recurso inominado apresentado pela parte recorrente, abro vista a parte recorrida, para que, caso queira, ofereça resposta escrita ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 42, §2º da lei 9.099/95.

  • 31/07/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL) - Processo 0705228-30.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1José Ricardo da Silva DamascenoB0 - RÉU: B1Banco Intermedium S/AB0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECLARAR inexistente o débito referente ao contrato de nº 23065000013247681585, no valor de R$ 1.009,25 (um mil e nove reais e vinte e cinco centavos), e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, em razão da aplicação da súmula 385 do STJ ao caso concreto.

    Consigno que, acaso já não a tenha procedido, deverá a parte requerida retirar a referida cobrança da plataforma utilizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao montante total de R$ 1.000,00 (um mil reais), podendo ser majorada em caso de descumprimento pela parte ré, devidamente requerido e demonstrado pela parte autora.

    Portanto, intime-se a parte ré pessoalmente acerca do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da súmula 410 do STJ.

    Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

    Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

    Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arapiraca, 14 de julho de 2025.

    Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito

  • 14/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 11:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/07/2025 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 12:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 12:44:01, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 02/07/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 12:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2025 15:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2025 09:17

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2025 14:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0705228-30.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ricardo da Silva Damasceno - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

    Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

    Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

    B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

    Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

    C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 15, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

    Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

    D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

    Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

    Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

    Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

    Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

    Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

    Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

    Corrijo de ofício o valor da causa para constar R$ 7.000,00 (sete mil reais).

    Expedientes necessários.

    Arapiraca, 08 de abril de 2025.

    Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito

  • 08/04/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 16:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/04/2025 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0705228-30.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ricardo da Silva Damasceno - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de julho de 2025, às 10 horas e 45 minutos, e em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

    Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca , id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.

  • 02/04/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 10:15

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:48

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 10:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 01/04/2025 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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