TJAL - 0001100-48.2010.8.02.0053

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 35.734.318/0001-80

Advogados

ELTON GOMES MASCARENHAS

GUSTAVO ANDERSON CORREIA DE CASTRO

OAB: 7965/AL

Polo Passivo

Partes

FITOSSAN ASSISTENCIA FITOSSANITARIA E CONTROLE BILOGICO

CNPJ: 03.477.334/0001-49

JOSE DE SOUZA SANTOS

CPF *90.***.*20-97

MARIA DA GRACA BARBOSA LINS SANTOS

CPF *92.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 10:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/04/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 02:27

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/04/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Anderson Correia de Castro (OAB 7965/AL) Processo 0001100-48.2010.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Nacional do Estado de Alagoas - DESPACHO Intime-se a parte exequente, para, ciência e manifestação acerca da informações de fls. 510/514, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Miguel dos Campos(AL), 28 de março de 2025.

    Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

  • 31/03/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 09:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 17:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/11/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2024 11:32

    Decisão Proferida

  • 16/07/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2024 13:16

    Decisão Proferida

  • 31/05/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2024 14:55

    Decisão Proferida

  • 19/04/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2024 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/02/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2024 06:30

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/10/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2023 17:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2023 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 10:09

    Decisão Proferida

  • 05/07/2023 11:07

    Visto em Autoinspeção

  • 20/06/2022 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 14:43

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/06/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2022 09:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2021 01:44

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2021 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2021 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 17:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/03/2021 20:22

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2021 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2021 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:06

    Visto em Autoinspeção

  • 11/03/2021 17:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/03/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 22:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 21:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2020 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2020 00:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2020 10:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/08/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 22:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2020 16:42

    Visto em Autoinspeção

  • 05/08/2020 16:26

    Decisão Proferida

  • 27/05/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2020 21:42

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/03/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 09:04

    Apensado ao processo

  • 18/02/2020 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 11:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 11:21

    Decisão Proferida

  • 07/10/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2019 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2019 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 12:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2019 12:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/07/2019 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/07/2019 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 13:00

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2019 12:57

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 12:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2018 17:39

    Decisão Proferida

  • 05/07/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2018 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 21:11

    Decisão Proferida

  • 13/04/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 10:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2018 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2018 08:17

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2017 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 11:22

    Expedição de Edital.

  • 06/04/2017 12:49

    Expedição de Edital.

  • 23/02/2017 10:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/02/2017 08:12

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 06:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2017 12:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/01/2017 10:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2016 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2016 11:07

    Visto em correição

  • 23/08/2016 08:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/08/2016 09:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2016 08:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/04/2016 08:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2016 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2015 14:03

    Visto em correição

  • 28/10/2015 08:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/06/2015 09:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2015 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2015 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2015 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2014 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 16:02

    Visto em correição

  • 28/07/2014 09:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2014 09:39

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2014 12:54

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2014 08:30

    Recebidos os autos

  • 17/06/2014 11:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/06/2014 10:59

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2014 08:42

    Recebidos os autos

  • 28/05/2014 07:55

    Autos entregues em carga

  • 09/05/2014 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2014 08:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2014 08:44

    Recebidos os autos

  • 19/12/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 21/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2013 12:00

    Visto em correição

  • 07/10/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 14/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 26/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 12/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 07/11/2012 12:00

    Visto em correição

  • 26/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2012 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 08/04/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 20/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2010 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2010 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/08/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 02/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 30/07/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2010

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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