01/07/2025 19:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 15:24

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 08:00

Conclusos para despacho
15/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 07:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0716904-43.2023.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josivan da Silva Mariano - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..
27/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:00

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0716904-43.2023.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josivan da Silva Mariano - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, com fulcro no art. 487, I do novo CPC, para: I - Condenar as requeridas, solidariamente, a pagar à demandante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, consoante fundamentação acima discorrida, computada a atualização legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA-15 (esta tendo por termo inicial a data deste arbitramento, na forma da Súmula 362, do STJ), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; II DETERMINAR que a requerida, em 05 (cinco) dias, promova a retificação das informações constantes do cadastro do requerente e da respectiva UC, consertando-as, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais, com limite de contagem em 25 (vinte e cinco) dias.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,09 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
09/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 10:11:18, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/05/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Processo 0716904-43.2023.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josivan da Silva Mariano - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
02/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
10/12/2024 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 17:53

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 10:03

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 09:37:36, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/12/2023 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 08:57

Expedição de Carta.
05/12/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:41

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
24/11/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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