05/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:07

Transitado em Julgado
05/09/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS (OAB 10002/AL) - Processo 0700059-32.2023.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - RÉU: B1Município de Feliz DesertoB0 e outro - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do interesse de agir da parte autora, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 24/27.

Sem custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data, ante a incompatibilidade do ato com a vontade de recorrer, conforme o artigo 1.000, parágrafo único, do CPC.

Sem novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS (OAB 10002/AL) - Processo 0700059-32.2023.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - RÉU: B1Município de Feliz DesertoB0 e outro - Assim, DETERMINO a intimação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se persiste a necessidade de realização de avaliação médica e de eventual internação do favorecido, bem como se possui interesse no prosseguimento da presente ação, sob pena de indeferimento do pedido de internação.

Caso a parte autora manifeste interesse na continuidade da ação, DETERMINO que o Município de Feliz Deserto/AL cumpra, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a tutela de urgência anteriormente deferida às fls. 24/27 e 43/44, providenciando a elaboração de laudo médico circunstanciado acerca da necessidade de internação compulsória do paciente Francisco Sales Muniz Filho.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
21/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 02:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (OAB 10002/AL) Processo 0700059-32.2023.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Feliz Deserto - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 52/53, bem como sobre a possível perda superveniente do interesse de agir.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
31/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:10

Juntada de Mandado
14/03/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 19:10

Juntada de Mandado
08/03/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 12:31

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:48

Decisão Proferida
20/02/2024 08:08

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 03:16

Expedição de Certidão.
03/01/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 01:35

Expedição de Certidão.
15/08/2023 01:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:37

Juntada de Mandado
14/08/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 09:53

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:36

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/02/2023 10:31

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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