24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), ADV: GRAZIELA CARDOSO DE ARAÚJO FERRI (OAB 184989/SP) - Processo 0700176-46.2025.8.02.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.B0 - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Determino a retirada de qualquer restrição eventualmente lançada em decorrência destes autos.

Considerando que houve desistência e que isso é incompatível com o interesse recursal (art. 1.000 do CPC), certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:23

Transitado em Julgado
22/07/2025 21:18

Extinto o processo por desistência
17/07/2025 12:12

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:41

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Graziela Cardoso de Araújo Ferri (OAB 184989/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP) Processo 0700176-46.2025.8.02.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, Fica a parte autora advertida que, na forma dos arts. 477 e 481 do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL, deverá fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão, indicando o depositário fiel que acompanhará a diligência e entrar em contato com o(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de não cumprimento da diligência e caracterização de desídia da sua parte.

O contato do(a) Oficial(a) poderá ser obtido pela parte diretamente na Central de Mandados da Comarca, ou onde não houver, diretamente na Unidade Judicial.

Ainda, o balcão virtual da comarca de Paripueira-AL atende pelo WhatsApp (82) 99314-0402.
23/04/2025 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:05

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Graziela Cardoso de Araújo Ferri (OAB 184989/SP) Processo 0700176-46.2025.8.02.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a expedição do mandado de busca e apreensão do bem e documentos correspondentes descritos na petição inicial, com fundamento no artigo 3o, caput, e seu §14, do Decreto-lei no 911/69.

Expeça-se o mandado de citação e busca e apreensão do bem descrito na inicial, cientificando-se a parte ré de que: a) dispõe do prazo de cinco dias, contado a partir da apreensão do bem, para proceder ao pagamento integral do débito, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; b) decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor; c) independentemente da providência acima descrita, dispõe do prazo de quinze dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem.

Caso não os tenha realizado nos autos, intime-se a parte autora a indicar, no prazo de trinta dias, o nome e o telefone para contato de seu fiel depositário, bem como a agendar, juntamente com o Cartório desta Vara ou oficial de justiça, em meio reservado, data e hora para as diligências de busca e apreensão, tendo em vista que os oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento do respectivo mandado, quando da apreensão de bem móvel, devem estar acompanhados do depositário ou reintegrado previamente indicado no mandado judicial, ficando proibida, em qualquer hipótese, aos oficiais responsáveis pelo cumprimento de mandados, a realização do transporte do respectivo bem apreendido, inclusive a condução de veículos automotores, conforme os art. 31, 32 e 34, do Provimento 16/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Transcorrido o lapso e não tendo havido contato pessoal do representante da parte autora com o oficial de justiça, o mandado deverá ser devolvido, com a devida certidão dos motivos do não cumprimento.

No mandado de busca e apreensão deverá fazer constar o nome do Depositário Fiel e do Reintegrado, indicado ao Juízo Processante pela parte autora, sob pena de devolução para inclusão de mencionadas informações, de acordo com o art. 30 do Provimento 16/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Insira-se a restrição judicial de busca e apreensão, imediatamente, na base de dados do RENAVAM, através do Sistema RENAJUD, devendo tal restrição ser retirada após a apreensão, nos termos do art. 3o, § 9o, do Decreto-lei no 911/69.

Considerando a certidão do oficial de justiça, se for constatado que o bem e seus documentos correspondentes estão em outra comarca, intime-se a parte autora para que promova o ajuizamento de petição diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, independentemente de requerimento de expedição de carta precatória, devendo comunicar tal ato a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo o disposto do art. 3o, §12, do Decreto-lei no 911/69.
31/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 22:04

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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