TJAL - 0700643-72.2025.8.02.0077

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

AGRIMERON GERMANO DOS SANTOS

CPF *09.***.*27-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 7529/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700643-72.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Agrimeron Germano dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, PRESENCIAL, para o dia 26 de janeiro de 2026, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

  • 18/08/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 11:22

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/08/2025 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2025 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 10:40

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2026 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 25/07/2025 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700643-72.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Agrimeron Germano dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DECISÃO Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.

    Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, tenho por bem em deferir, com força no artigo 6º, inciso VIII do CDC, em razão da hipossuficiência fática da demandante na relação jurídica delineada, bem como passo a determinar ao demandado, que apresente até a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será una, provas que corroborem à legitimidade da cobrança do serviço relatado pelo consumidor.

    No mais, considerando o pedido formulado pela Defensora Pública às fls. [xxx], informando acúmulo de atribuições no 8º Juizado Especial e na 26ª Vara de Família, e a consequente impossibilidade de comparecimento à audiência designada para o dia 22 de julho de 2025, às 8h, por estar atuando simultaneamente em outra unidade judicial, defiro o pedido de redesignação da audiência.

    Dessa forma, redesigno a audiência para data a ser oportunamente agendada em conformidade com a disponibilidade da Defensoria Pública junto ao 8º Juizado, observando-se as faixas de horário informadas: segunda-feira a partir das 10h ou terça-feira a partir das 11h.

    Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, a ser designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

    P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

    Maceió , 17 de julho de 2025.

    Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

  • 17/07/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 09:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/07/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 09:14

    Decisão Proferida

  • 16/07/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/07/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2025 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2025 16:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2025 15:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700643-72.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Agrimeron Germano dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22 de julho de 2025, às 8 horas, na MODALIDADE PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 31/03/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 12:56

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2025 12:54

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:55

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 27/03/2025 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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