29/05/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL) Processo 0800007-03.2021.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Ennio Jaaziel da Silva Viana - Diante do exposto, HOMOLOGO a proposta apresentada pelo Ministério Público, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, DECLARO SUSPENSO o presente feito, bem como o curso do prazo prescricional, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, condicionado ao cumprimento integral das obrigações assumidas.
27/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:01

Suspensão Condicional do Processo
23/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL) Processo 0800007-03.2021.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Ennio Jaaziel da Silva Viana - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMEM-SE os RÉUS para que manifestem-se sobre a proposta de transação penal de fls. 199/200, em 10 (dez) dias.
31/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:34

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/08/2024 02:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 12:06

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:26

Expedição de Ofício.
13/03/2024 11:26

Expedição de Ofício.
13/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 17:39

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 02:54

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 05:57

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 12:32

Conclusos para despacho
03/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:41

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:41

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:24

Evolução da Classe Processual
21/11/2023 13:50

Reativação de Processo Baixado
17/11/2023 14:22

Recebida a denúncia
06/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:25

Conclusos para despacho
03/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 17:53

Baixa Definitiva
13/07/2021 17:53

Expedição de Certidão.
20/06/2021 01:27

Expedição de Certidão.
09/06/2021 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2021 16:56

Expedição de Certidão.
08/06/2021 21:12

Despacho de Mero Expediente
16/03/2021 13:55

Conclusos para despacho
16/03/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 12:00

Conclusos para despacho
16/03/2021 12:00

Conclusos para despacho
16/03/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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