22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA (OAB 3404/AL) - Processo 0700820-33.2023.8.02.0036/01 - Cumprimento de sentença - Classificação e/ou Preterição - AUTOR: B1Município de Senador Rui PalmeiraB0 - DESPACHO Intime-se a parte autora por meio do seu patrono para que tome ciência da comprovação de cumprimento da obrigação determinada em sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Providências necessárias.

São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
07/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
16/07/2025 05:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:50

Execução de Sentença Iniciada
28/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 14:27

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 03:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eudes Maia dos Santos (OAB 6028B/AL), Luana Vanessa Farias Palmeira (OAB 13940/AL), Luiz Ednaldo Abreu Vieira (OAB 16551/AL), Luana Vanessa Farias Palmeira (OAB 21388/AL) Processo 0700820-33.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kariciely Torres Silva - Réu: Município de Senador Rui Palmeira -

III - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo o direito subjetivo à nomeação, CONDENAR o MUNICÍPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA a nomear a parte autora no cargo Técnica em Enfermagem, nos termos do Edital n. 01/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, adotando as providências necessárias à posse no cargo público no prazo legal.

Confirmo a tutela de evidência concedida às fls. 509/514 e, diante da inércia do município, consolido a multa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de futura execução.

Diante da recalcitrância do município e considerando a necessidade de efetivar o comando judicial, determino a intimação pessoal do (a) Secretário (a) de Administração de Senador Rui Palmeira a efetivar o comando judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa pessoal de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC.

Sem custas em razão da isenção conferida ao Município, nos termos do art. 44, I, da Resolução n. 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
28/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:10

Conclusos para julgamento
15/12/2024 03:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
04/11/2024 03:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 18:26

Decisão Proferida
03/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 04:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:40

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:41

Despacho de Mero Expediente
05/05/2024 03:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:32

Retificação de Prazo, devido feriado
29/04/2024 02:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 17:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 07:59

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 19:06

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:49

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 08:16

Decisão Proferida
20/10/2023 11:05

Conclusos para despacho
12/10/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
12/10/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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