07/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700200-17.2024.8.02.0026 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exequente: Maria Arielly Machado da Cruz - Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO, em razão da perda superveniente do interesse processual.

DETERMINO a imediata devolução dos valores bloqueados via SISBAJUD e depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, devendo ser expedido o competente alvará para transferência dos referidos valores para uma conta do Estado de Alagoas, que deverá ser informada pelo executado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data, ante a incompatibilidade do ato com a vontade de recorrer, conforme o artigo 1.000, parágrafo único, do CPC.

Sem novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/05/2025 03:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700200-17.2024.8.02.0026 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exequente: Maria Arielly Machado da Cruz - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 8º, 139, IV, e 805, todos do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação pessoal da parte exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se já houve o agendamento para realização do procedimento pleiteado.

Além disso, SUSPENDO a transferência do valor bloqueado para a conta do prestador de serviço, condicionando-a à nova manifestação da parte exequente.

INTIME-SE o Estado de Alagoas para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, a conta bancária para eventual devolução dos valores em caso de realização do procedimento de forma administrativa.

Cumpra-se com urgência, servindo a presente decisão como mandado/ofício.
08/05/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700200-17.2024.8.02.0026 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exequente: Maria Arielly Machado da Cruz - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos arts. 4º, 8º, 297, 536, § 1º, e 854, todos do Código de Processo Civil, c/c arts. 1º, III, 5º, caput, 6º e 196, todos da Constituição Federal, e em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana, da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional, DETERMINO a IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), dentre os montantes bloqueados via SISBAJUD, para a conta judicial vinculada a este processo.

EXPEÇA-SE, ato contínuo, ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA em favor do prestador de serviço Carvalho Beltrão Serviços de Saúde LTDA, CNPJ nº 35.***.***/0001-43, indicado pelo próprio Estado de Alagoas no Termo de Ratificação de fl. 10, para a conta bancária a ser informada pelo referido prestador de serviço no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação desta decisão.

OFICIE-SE com urgência ao hospital Carvalho Beltrão Serviços de Saúde Ltda, para que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, informe os dados bancários para transferência dos valores e agende, imediatamente, o procedimento cirúrgico de ressecção de carúncula uretral em favor da exequente Maria Arielly Machado da Cruz, devendo comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o agendamento do procedimento.

INTIME-SE, com urgência, a parte exequente, pessoalmente e por meio da Defensoria Pública, para que entre em contato com o prestador de serviços indicado, assim que informado nos autos o agendamento, para fins de realização do procedimento cirúrgico.

ADVIRTA-SE a parte exequente que, após a realização do procedimento, deverá prestar contas da utilização dos valores para a estrita satisfação da obrigação deferida na tutela de urgência, no prazo de 15 (quinze) dias.

DÊ-SE CIÊNCIA desta decisão ao Estado de Alagoas, via Portal Eletrônico, ressaltando que a transferência imediata dos valores justifica-se pela urgência da situação e pelo fato de o próprio ente público já ter reconhecido a necessidade e o valor do procedimento, conforme Termo de Ratificação à fl. 10.

CUMPRA-SE, com absoluta prioridade, servindo a presente decisão como mandado/ofício.
11/04/2025 02:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700200-17.2024.8.02.0026 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exequente: Maria Arielly Machado da Cruz - Ante o exposto, com fundamento no art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil e no Enunciado nº 74 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ, DETERMINO o bloqueio, via SISBAJUD, do valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) das contas do ESTADO DE ALAGOAS, a ser realizado preferencialmente nas contas bancárias indicadas às fls. 02.

Caso tornados indisponíveis ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por seu(ua) procurador(a), ou, não tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).

Decorrido o prazo, não havendo impugnação, ou sendo ela rejeitada, DETERMINO a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este processo, devendo ser OFICIADO o hospital CARVALHO BELTRÃO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, para informar conta bancária, com o objetivo de receber tais valores.

Após, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor do prestador de serviço CARVALHO BELTRÃO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 35.***.***/0001-43, para a conta bancária informada, conforme indicado pelo próprio Estado de Alagoas no Termo de Ratificação de fls. 10, para a realização do procedimento cirúrgico de ressecção de carúncula uretral em favor da exequente.

Em seguida, intime-se a parte exequente pessoalmente e por meio da Defensoria Pública, para que entre em contato com o prestador de serviços indicado, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de agendar a realização do procedimento, devendo comprovar nos autos o agendamento.

Advirta-se a parte exequente que após a realização do procedimento, deverá prestar contas da utilização dos valores para a estrita satisfação da obrigação deferida na tutela de urgência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.
31/03/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 08:27

Conclusos para julgamento
29/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 03:03

Expedição de Certidão.
28/10/2024 03:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:41

Execução de Sentença Iniciada
17/10/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:18

Juntada de Mandado
10/09/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:09

Juntada de Mandado
04/09/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/08/2024 11:24

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:45

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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