TJAL - 0702683-19.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:46
Baixa Definitiva
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16/07/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA EDUARDA RABELO TRIGUEIROS (OAB 17017/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0702683-19.2024.8.02.0091 - Consignação em Pagamento - Dívida Ativa - AUTORA: B1Mariana Maria Rabelo LiraB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Vistos, etc...
Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.
HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 121/126, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.
In verbis: Art. 57.
O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95. -
14/07/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 16:05
Homologada a Transação
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14/07/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Maria Eduarda Rabelo Trigueiros (OAB 17017/AL) Processo 0702683-19.2024.8.02.0091 - Consignação em Pagamento - Autora: Mariana Maria Rabelo Lira - Réu: Banco BMG S/A - Isto posto, com fulcro os arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação e determino que o demandado BANCO BMG S/A cesse as ligações de cobrança e mensagens de texto endereçadas à linha telefônica da demandante.
Neste giro, condeno o demandado BANCO BMG S/A. a pagar à demandante a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, em razão das excessivas ligações dirigidas à linha telefônica da demandante, perturbando sua paz e sossego. -
07/05/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 13:04
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:21
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 11:19
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 11:19:44, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/05/2025 18:22
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 14:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/04/2025 14:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Maria Eduarda Rabelo Trigueiros (OAB 17017/AL) Processo 0702683-19.2024.8.02.0091 - Consignação em Pagamento - Autora: Mariana Maria Rabelo Lira - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 07 de maio de 2025, às 11 horas, que acontecerá de forma não presencial (VIDEOCONFERÊNCIA), devendo as partes seguir o seguinte protocolo para participação da audiência supra: 1) baixar o aplicativo Zoom Meeting em seus smartphones e/ou computadores, se ainda não possuir, tendo em vista que a plataforma digital a ser utilizada para realização da Audiência de Conciliação e Instrução virtuais nesta Unidade Jurisdicional será a do Zoom Cloud Meetings; 2) Disponibilizar nos autos, e no prazo de 02 (dois) dias, seus respectivos telefones de contato, especificamente o do aplicativo WhatsApp e e-mail válido, para que no dia e horário do ato o Conciliador e/ou Magistrado realize o convite para participação na sessão virtual da referida audiência de Conciliação e, não obtida esta, ato contínuo, Instrução virtual.
A referida audiência será gravada para, posteriormente, ser anexada aos autos, após o que encerrada a sessão virtual, será consignada pelo Conciliador sua realização, devendo os autos ser concluso para sentença ou decisão, a depender da dinâmica da sessão finda.
Observação: Considerando que a audiência virtual ocorrerá na condição de Conciliação e, ato contínuo, Instrução a parte Demandada deverá apresentar nos autos as mídias concernentes a sua defesa e provas até o início da sessão, em consonância com o disposto no Enunciado 10 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 10 - A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento., inclusive como garantia do Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa. -
09/04/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 15:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 15:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Maria Eduarda Rabelo Trigueiros (OAB 17017/AL) Processo 0702683-19.2024.8.02.0091 - Consignação em Pagamento - Autora: Mariana Maria Rabelo Lira - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 07 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
31/03/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 16:57
Decisão Proferida
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31/03/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 07:58
Expedição de Carta.
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31/03/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 10:07
Conclusos para despacho
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06/02/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 00:20
Juntada de Outros documentos
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26/12/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 12:56
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/12/2024 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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