TJAL - 0700244-92.2022.8.02.0030

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

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Polo Ativo

Partes

GEOVANIO CARVALHO ALVES

CPF *05.***.*48-00

Advogados

GEOVANIO CARVALHO ALVES

CPF *05.***.*48-00

Polo Passivo

Partes

SUPER CONNECT TELECOM LTDA

CNPJ: 15.392.907/0001-10

Advogados

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES

OAB: 11417/AL

ANTONIO MURILO VIEIRA GOES

OAB: 11208/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 20:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/06/2025 13:25

    Evolução da Classe Processual

  • 10/06/2025 13:24

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/06/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 20:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/05/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:25

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 15/05/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Murilo Vieira Goes (OAB 11208/AL), Hugo Henrique de Almeida Lopes (OAB 11417/AL), Geovânio Carvalho Alves (OAB 18771/AL) Processo 0700244-92.2022.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geovânio Carvalho Alves, Geovânio Carvalho Alves - Réu: Super Connect Telecom Ltda -

    III - DISPOSITIVO: Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a ilegalidade da suspensão dos serviços de fornecimento da internet.

    B) CONDENAR a parte ré a promover a compensação a parte autora pelos danos morais sofridos no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).

    Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (deve-se deduzir o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil), a partir da data da citação.

    Em razão da sucumbência mínima, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil

  • 02/04/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 21:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/10/2024 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/09/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2024 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2024 15:49

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/12/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2023 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2023 10:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/08/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2023 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 13:16

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/08/2023 23:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:01

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2023 13:01:03, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 19/07/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2023 13:20

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2023 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:06

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 24/04/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 15:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2023 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 10:05

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 13:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 03/08/2022 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/08/2022 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2022 22:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/05/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2022 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2022 18:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/05/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/05/2022 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/05/2022 19:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/04/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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