24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LEVY DE ARAUJO NUNES (OAB 18977/AL) - Processo 0700333-13.2025.8.02.0030/01 (apensado ao processo 0700333-13.2025.8.02.0030) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Givami dos Santos LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores de fls. 30/36, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.
18/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LEVY DE ARAUJO NUNES (OAB 18977/AL) - Processo 0700333-13.2025.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Givami dos Santos LimaB0 - DESPACHO Aguarde-se em cartório o decurso do prazo assinalado à pág. 86.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
17/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:12

Apensado ao processo
16/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:19

Execução de Sentença Iniciada
16/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 16:55

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LEVY DE ARAUJO NUNES (OAB 18977/AL) - Processo 0700333-13.2025.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Givami dos Santos LimaB0 - DESPACHO Considerando a petição apresentada (págs. 91/92), na qual a parte autora informa o descumprimento da tutela de urgência deferida, esclareça-se que, para fins de organização e regularidade processual, eventual pedido de cumprimento provisório da decisão liminar deverá ser autuado em apartado, sob a classe correspondente, e distribuído por dependência a estes autos.

Intime-se a parte autora para que, querendo, promova o adequado requerimento, nos termos acima indicados.

Cumpra-se.
14/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:38

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LEVY DE ARAUJO NUNES (OAB 18977/AL) - Processo 0700333-13.2025.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Givami dos Santos LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude de Certidão de fls. 87, abro vista dos autos ao advogado da parte Autora Givami dos Santos Lima pelo prazo de 20 dias.
11/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Levy de Araujo Nunes (OAB 18977/AL) Processo 0700333-13.2025.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givami dos Santos Lima - Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que o ESTADO DE ALAGOAS forneça ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o medicamento Rituximabe, conforme prescrição médica constante na pág. 31 dos autos, enquanto se mostrar necessário ao seu tratamento.
29/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 20:44

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Levy de Araujo Nunes (OAB 18977/AL) Processo 0700333-13.2025.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givami dos Santos Lima - Certifico, para os devidos fins, que passo a reiterar, na presente data, e-mail de fls. 41, solicitando Parecer Técnico do NIJUS.

Certifico ainda que, foi juntado Nota Técnica pelo NatJus-AL (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas), às fls. e 58/63, bem como juntado requerimento do Patrono do autor às fls. 66.

O referido é verdade e dou fé.

Piranhas, 20 de maio de 2025
20/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: RENER ALVES DE MOURA (OAB 15437/AL) Processo 0700333-13.2025.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givami dos Santos Lima - Considerando que o presente caso encontra-se relacionado à saúde, recomenda o Conselho Nacional de Justiça, conforme Enunciado nº. 18 da Jornada de Direito da Saúde, que, sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente.

Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que: I) Oficie-se o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus-AL, para que, na forma da Resolução nº. 18/2016 TJAL, responda os seguintes quesitos: A) o diagnóstico da doença do(a) autor(a) está comprovado? B) qual o Ente da Federação (União, Estado ou Município), de acordo com a divisão de atribuições prevista pelas normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11 e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores Tripartite), possui competência administrativa para o financiamento do exame requerido? Especifique e indique a norma respectiva; C) o quadro clínico da parte autora é de risco imediato (urgência/emergência) ou eletivo?; II - Oficie-se ao NIJUS, para que emita parecer e responda os quesitos acima, bem como para que informe: A) a existência de solicitação prévia do(a) autor(a); B) a existência de lista de espera organizada pelo Poder Público, especificando a data mais próxima disponível para agendamento do exame, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.
02/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:05

Despacho de Mero Expediente
29/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
29/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727944-62.2024.8.02.0001

Osvaldo Brioso Rosa

Banco Bmg S/A

Advogado: Aerton Douglas Barreto Sarmento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0741921-58.2023.8.02.0001

Acl-Investimentos e Participacoes LTDA

Islley Natanielly Silveira Prado ME

Advogado: Demetrius Winicius da Silva Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/09/2023 01:35

Exibir Processo

Processo nº 0700222-45.2024.8.02.0036

Marlene Pereira Lima Bezerra

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Luiz Ednaldo Abreu Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0717872-21.2021.8.02.0001

Pedro Luis Santa Rita Accioly

Sociedade Nordestina de Construcoes S.A....

Advogado: Thiago Alexandre de Melo Borba

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0700202-20.2025.8.02.0036

Silvana da Silva

Tw Representacoes - Carclub

Advogado: Diego Silvan de Oliveira Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2025 16:12

Exibir Processo