24/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 21:17

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 15:48

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:49

Conclusos para julgamento
21/05/2025 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0711678-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Batista do Nascimento - Réu: Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
28/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0711678-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Batista do Nascimento - Réu: Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais e pedido de Tutela Provisória de Urgência proposta por JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, devidamente qualificado na inicial, em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (SINDNAP), igualmente qualificado.

Narra a exordial, que o autor observou que o valor de sua aposentadoria foi reduzido nos últimos meses e, ao solicitar o histórico de créditos de sua aposentadoria, deparou-se com um desconto denominado CONTRIB.

SINDNAPI 0800 357 7777, no valor de R$ 30,30 (trinta reais e trinta centavos), com a rubrica nº 223.

Narra ainda, que não reconhece a origem dos descontos e não obteve sucesso nas tentativas de resolução extrajudicial.

Requer, em sede de tutela de urgência, que seja determinada a suspensão dos descontos no benefício previdenciário, assim como que o réu se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. É o breve relatório.

Inicialmente, concedo ao autor as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

Passo a apreciar o pedido de tutela antecipada.

Segundo o art. 300 do CPC/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O dispositivo deixa evidente os requisitos da tutela antecipada de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito, doutrinariamente conhecida como fumus boni iuris, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, chamado periculum in mora.

No caso dos autos, a parte ré apresentou contestação e colacionou os documentos de fls.49/125, os quais supostamente demonstram a existência de débito do autor junto a parte ré.

Assim, quanto ao pedido de tutela de urgência, considero, ao menos em uma análise perfunctória, que não resta comprovado a probabilidade do direito alegado Pelo exposto, INDEFIRO, no presente momento, o pedido de concessão de tutela jurisdicional antecipada.

Aguarde-se o prazo do Ato Ordinatório de fls.126.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 08 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
09/04/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0711678-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Batista do Nascimento - Réu: Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
03/04/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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