05/04/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Diego Mendes Ramires (OAB 13168/AL) Processo 0710260-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jozinilda Cavalcante da Silva - Réu: Banco do Brasil - DECISÃO Trata-se de ação de exibição de documentos, proposta por JOZINILDA CAVALCANTE DA SILVA, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Vieram os autos conclusos, em razão da afetação do Tema 1300.

Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.300, a controvérsia está em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Ocorre que, o STJ, em 16/12/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 2.162.323, de relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 02 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
03/04/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 12:44

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 16:26

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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