TJAL - 0701662-49.2020.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 03:38
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 08:14
Conclusos para julgamento
-
17/01/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 17:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José Rogério Carvalho de Oliveira (OAB 6259/AL), Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ), DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16267/AL) Processo 0701662-49.2020.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Joseane Vieira da Silva - Ré: Vanessa dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Promovido, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.
Certifico, para os devidos fins, que os Embargos de Declaração são tempestivos.
Passo a intimar a parte contrária para que apresente as Contrarrazões. -
09/01/2025 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/01/2025 16:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/01/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 12:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/01/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2025 15:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: José Rogério Carvalho de Oliveira (OAB 6259/AL), Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ), DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16267/AL) Processo 0701662-49.2020.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Joseane Vieira da Silva - Ré: Vanessa dos Santos Silva - Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
A parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença.
Ao examinar o presente processo, verifico que o andamento está parado aguardando a manifestação da parte autora.
Após receber intimação para dar andamento ao processo (c.f págs. 252), a parte autora deixou de tomar as medidas necessárias para o seu prosseguimento, evidenciando assim o completo abandono da causa.
O Código Civil estabelece o seguinte: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Essa é uma previsão legal do abandono unilateral do processo que, nos Juizados Especiais, dispensa o chamamento prévio do demandante para suprir essa falta, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95, que estabelece que "a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".
Nesse sentido, cito o seguinte julgado: EXTINÇÃO POR ABANDONO.
ART. 51 , § 1º , DA LEI 9099 /95.
AUTOR INTIMADO, POR SEU PROCURADOR, PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO.
INÉRCIA.
ABANDONO DE CAUSA RECONHECIDO.
INTIMAÇÃO PESSOAL QUE, A PAR DE VÁLIDA PORQUE ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NO PROCESSO, NÃO SERIA NECESSÁRIA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. "Contrariamente ao art. 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, nos casos ali elencados, a extinção do processo sem resolução do mérito, em qualquer hipótese, independerá, no juizado especial, de prévia intimação pessoal das partes, objetivando-se aqui, a celeridade processual, não se permitindo, assim, sejam as partes intimadas para suprirem a falta ensejadora da extinção" (PARIZATTO, João Roberto.
Manual Prático do Juizado Especial Cível.
São Paulo: Editora Parizatto, 2018, p. 173).(TJ/SC - IR 0304034-27.2017.8.24.0090, PRIMEIRA TURMA DE RECURSOS - CAPITAL, RELATOR: MARCELO PIZOLATI; JULGADO EM 14/03/2019) (GRIFEI) Nesta senda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da inércia do exequente em impulsionar o feito, de acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
19/12/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 08:16
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
17/12/2024 11:20
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/11/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/11/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 07:43
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 04:30
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/10/2024 16:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/10/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/10/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 04:42
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/05/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 12:33
Juntada de Mandado
-
30/04/2024 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2024 13:34
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 07:16
Juntada de Mandado
-
22/04/2024 07:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2024 14:40
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2024 14:35
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 13:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/04/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/04/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 14:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/08/2023 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/08/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/04/2023 14:47
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 07:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2023 11:15
Expedição de Carta.
-
01/03/2023 11:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/02/2023 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/02/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 12:56
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 12:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/05/2022 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/05/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 11:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/04/2022 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/04/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 08:09
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 08:08
Evoluída a classe de 436 para #{classe_nova}
-
15/02/2022 08:07
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 11:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/02/2022 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/02/2022 04:55
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 08:39
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 11:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/11/2021 11:12
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/11/2021 10:52
Julgado procedente o pedido
-
11/11/2021 03:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2021 11:35
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 11:33
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/10/2021 02:44
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 11:27
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 11:24
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 10:17
Expedição de Carta.
-
29/09/2021 13:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/09/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 10:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/09/2021 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/09/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 13:17
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2021 12:15:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
20/08/2021 12:12
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 10:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/08/2021 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/08/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 01:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 11:20
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 11:20
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/05/2021 22:10
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 02:15
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 11:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/04/2021 11:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/04/2021 14:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/04/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/04/2021 12:25
Expedição de Carta.
-
08/04/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 12:13
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2021 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
21/01/2021 12:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/01/2021 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/01/2021 09:16
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 10:57
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 10:21
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 10:20
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 10:20
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/11/2020 08:24
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 08:07
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 08:07
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 19:10
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 13:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/10/2020 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/10/2020 13:21
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 13:20
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 13:06
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2020 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
22/09/2020 13:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/09/2020 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/09/2020 11:29
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2020 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2020 03:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2020 08:50
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 08:50
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2020 08:49
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
05/07/2020 05:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 12:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/06/2020 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/06/2020 19:12
Expedição de Carta.
-
16/06/2020 19:01
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 18:52
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2020 08:15:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
16/06/2020 12:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/06/2020 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/06/2020 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 08:53
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 08:45
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2020 08:45
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2020 08:33
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
13/05/2020 13:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/05/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/05/2020 00:34
Expedição de Carta.
-
10/05/2020 00:34
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 09:48
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2020 08:15:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
24/03/2020 16:40
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2020 10:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/03/2020 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/03/2020 09:45
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 09:43
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 09:38
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2020 01:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 16:17
Expedição de Carta.
-
27/02/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 15:37
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2020 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
17/02/2020 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2020
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701565-84.2024.8.02.0001
Ministerio Publico Estadual de Alagoas
Krislaynne Pereira Barboza
Advogado: Emanoel Lima dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/01/2024 17:19
Processo nº 8286626-28.2024.8.02.0001
Nucleo de Protecao Coletiva - Dpe/Al
Abelardo Pedro Nobre Junior
Advogado: Thiago Alexandre Sarmento Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/08/2024 10:45
Processo nº 0724751-39.2024.8.02.0001
Ministerio Publico Estadual de Alagoas
Jose Renato Lins da Silva
Advogado: Giordany de Melo Nunes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/05/2024 15:36
Processo nº 0721490-66.2024.8.02.0001
Ministerio Publico Estadual de Alagoas
Alecson Emanuel da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/05/2024 14:07
Processo nº 0726993-68.2024.8.02.0001
Policia Civil do Estado de Alagoas
Gelson Jose de Sousa
Advogado: Daryo Santos da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/06/2024 16:38