11/06/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:29

Decisão Proferida
05/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
22/03/2025 02:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 02:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 01:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0702294-63.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Inez Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - DESPACHO Intime-se a parte autora, através de seu causídico, a fim de que, em 15 dias, emende a Inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), no sentido de esclarecer e colacionar aos autos informações e documentos essenciais ao conhecimento do feito, a seguir: A) Esclarecer se recebeu em conta de sua titularidade ou utilizou o valor disponibilizado através do contrato litigioso, devendo colacionar o referido extrato bancário pertinente ao período da contratação, sendo este documento essencial; B) em caso positivo, emendar a Inicial para cumular pedido de depósito judicial do referido valor, o qual de logo autorizo, e sem o qual a Inicial tornar-se-ia inepta, uma vez que o requerimento de declaração de inexistência do contrato consignado não se coaduna com a manutenção de qualquer numerário transferido pela instituição financeira com base no empréstimo questionado, sendo necessário requerimento de depósito judicial do valor integralmente recebido; C) Declaração, subscrita pelo patrono da parte autora, de que esta é pessoa viva quando do ajuizamento da ação, e que a demanda não foi ajuizada em Juízo/ Juizado diverso, sob as penas da lei.

Por fim, ao Cartório para que promova consulta ao sistema SAJ com vistas a verificar a existência de outras ações em nome da parte autora em face da mesma instituição financeira nesta Comarca, devendo certificar nos autos.

Saliente-se que encontra-se em debate, no Superior Tribunal de Justiça, o Tema 1198, pertinente ao poder geral de cautela do magistrado ante a suspeita de litigância predatória, de modo que a exigência judicial segue a linha de vários arestos daquele Sodalício, tanto que a matéria passou a ser afetada a Corte Especial.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Penedo(AL), 03 de janeiro de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
06/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 08:26

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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