12/06/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:35

Expedição de Carta.
08/05/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:40

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:55

Decisão Proferida
18/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:33

Juntada de Mandado
06/02/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 02:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702168-13.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilsa Evangelista Matias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:40

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 02:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 02:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 02:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 02:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702168-13.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilsa Evangelista Matias - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência requestado à exordial, para determinar ao ESTADO DE ALAGOAS que forneça à parte autora o procedimento cirúrgico de ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL DIREITO, nos termos da prescrição médica (fls. 19/22), no prazo material de 15 (quinze) dias.

Todavia, em caso de existência de lista de espera regulada pelo referido ente público para acesso ao procedimento cirúrgico pleiteado, entendo que a ela deverá se submeter a parte autora, situação em que a obrigação do réu será de proceder a imediata inclusão desta na referida lista e informar a este juízo, no prazo material de 05 (cinco) dias, a relação dos pacientes existentes na fila, bem como o nosocômio em que os procedimentos estão sendo realizados.

Por oportuno, saliento que o descumprimento da presente decisão, seja pela não realização do procedimento cirúrgico pleiteado pela parte autora, seja pela não apresentação da relação de pacientes na lista de espera e/ou inclusão da demandante na lista, acarretará o sequestro de verbas públicas do Estado de Alagoas, com vistas à salvaguardar a vida da parte autora.

Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no mínimo, três orçamentos atualizados.

Oficie-se a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas, a fim de que cumpra o determinado na presente decisão no prazo acima assinalado.

No mais, cite-se o réu para que, no prazo de 30 dias, já em dobro, oferte contestação; Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

Cumpra-se com urgência.

Penedo , 04 de janeiro de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
06/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:10

Expedição de Carta.
06/01/2025 10:02

Expedição de Mandado.
06/01/2025 09:39

Decisão Proferida
03/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 02:53

Expedição de Certidão.
23/12/2024 02:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:29

Decisão Proferida
10/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 03:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:10

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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