TJAL - 0700044-23.2024.8.02.0028

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MICHERLANE MARIA DA SILVA

CPF *07.***.*76-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONELDES HENRIQUE COSTA DOS SANTOS

CPF *00.***.*33-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO REGO

CPF *04.***.*88-04

EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA

OAB: 11567/AL

Testemunhas

Partes

ALICIA DA SILVA MARINHO - VULGO- LICINHA

CPF *39.***.*75-25

ANA BEATRIZ DOS SANTOS

CPF *88.***.*66-79

PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO

VANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF *37.***.*10-10

GILVANIA LOURENCO DE LIMA

CPF *52.***.*88-14

BIANCA LAIS SANTOS LINS

CPF *88.***.*65-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2025 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB 7576/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (OAB 11567/AL) Processo 0700044-23.2024.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Roneldes Henrique Costa dos Santos - Trata-se de recurso de apelação pelo réu RONELDES HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, em face da sentença de fls. 497/506.

    Preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos, recebo o recurso de apelação e razões deste nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597 do CPP).

    No mais, intime-se a defesa para que, no prazo de 8 dias, apresentar as razões da apelação.

    Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 8 (oito) dias, contados da intimação, conforme art. 600 do CPP, a fim de apresentar contrarrazões.

    Findo o prazo, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as contrarrazões ou sem elas, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 601 do CPP).

  • 28/03/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 19:22

    Decisão Proferida

  • 19/11/2024 15:21

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2024 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/09/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/09/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 11:25

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2024 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2024 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 17:15

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2024 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 12:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2024 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2024 14:12

    Decisão Proferida

  • 02/08/2024 12:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/08/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2024 12:05

    Outras Decisões

  • 01/08/2024 10:57

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.

  • 31/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2024 18:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/07/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/07/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 22:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2024 08:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/06/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 14:13

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2024 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 16:46

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2024 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 14:28

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2024 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 11:54

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2024 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 10:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/05/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2024 10:15

    Outras Decisões

  • 03/05/2024 10:03

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.

  • 30/04/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2024 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2024 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/04/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 10:40

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 10:40:35, Vara do Único Ofício de Paripueira.

  • 03/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:09

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.

  • 03/04/2024 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 13:44

    Evolução da Classe Processual

  • 02/04/2024 12:50

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2024 12:39

    Recebida a denúncia

  • 25/03/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 11:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:54

    Outras Decisões

  • 18/03/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:32

    Recebimento da Instância Superior

  • 15/03/2024 16:31

    Evolução da Classe Processual

  • 15/03/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 16:17

    Outras Decisões

  • 15/03/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/01/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 07:54

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 07:54

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 07:53

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 07:53

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 07:53

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 14:00

    Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva

  • 16/01/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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