21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0701837-35.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Cavalcanti Amaral, Fernanda Cristina Satelis Souza - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - 1.

Intimem-se os demandantes para, em 5 dias, informarem se desejam receber alvará mediante a modalidade saque pelo BRB ou chave pix, devendo, no mesmo prazo, informarem os dados para recebimento; 2.

Após, expeçam-se alvarás em favor dos autores, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 181 dos autos; 3.

Em seguida, intimem-se os demandantes para que tomem ciência da expedição dos referidos documentos, devendo, no ensejo, se manifestarem acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 4.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0701837-35.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Cavalcanti Amaral, Fernanda Cristina Satelis Souza - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração (fls. 168/170), no prazo de 05 (cinco) dias.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0701837-35.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Cavalcanti Amaral, Fernanda Cristina Satelis Souza - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, julgo procedentes os pedidos formulados na inicia, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a companhia aérea demandada ao pagamento de: I) R$ 769,23 (setecentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescidos de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e II) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, para cada demandante, corrigidos monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se.
22/01/2025 12:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:51

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 03:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 20:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 16:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 09:28

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 11:46:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
11/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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