30/04/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Frederico Werneck Miranda (OAB 15456/AL) Processo 0700136-69.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Márcio da Silva Barros - Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados pela defesa de transcrição integral da sentença proferida de forma oral em audiência e suspensão do prazo recursal.

Assim, intime-se da sentença o Ministério Público, por portal eletrônico, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, certifique-se, cumprindo-se as disposições finais constantes da sentença.

Registre-se que já decorreu o prazo de interposição de recurso para a Defesa.

Providências necessárias.
29/04/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:48

Decisão Proferida
09/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:05

Expedição de Ofício.
03/04/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Frederico Werneck Miranda (OAB 15456/AL) Processo 0700136-69.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Márcio da Silva Barros -

III - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu MÁRCIO DA SILVA BARROS, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 14 da Lei n. 10.826/03, razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhes aplicadas, em estrita observância ao disposto pelos artigos 59 e 68, caput, do Código Penal.
02/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:57

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:52

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
14/09/2024 22:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2024 22:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 15:18

Recebida a denúncia
05/09/2024 09:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
08/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 02:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:12

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:50

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:29

Evolução da Classe Processual
18/06/2024 09:28

Evolução da Classe Processual
09/06/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 11:55

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:16

Recebida a denúncia
07/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 07:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 07:53

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 14:00

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2024 14:00

Recebimento de Processo de Outro Foro
22/04/2024 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
20/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 11:44

Decisão Proferida
20/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
20/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
20/04/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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