17/06/2025 08:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Estevan de Barros Lins (OAB 41079/PE) Processo 0701723-96.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: M L Almeida da Silva - Réu: SERASA S/A, Telefonica Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
16/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Estevan de Barros Lins (OAB 41079/PE) Processo 0701723-96.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: M L Almeida da Silva - Réu: SERASA S/A, Telefonica Brasil S/A - Diante do exposto, deixo de acolher os presentes embargos declaratórios por não verificar omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, "ex vi" do art. 48 da Lei n.o 9.099/95.

Intimem-se as partes.
06/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Estevan de Barros Lins (OAB 41079/PE) Processo 0701723-96.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: M L Almeida da Silva - Réu: SERASA S/A, Telefonica Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, 1.

Intime-se a parte embargada para que, em 05 (cinco) dias, apresente as contrarrazões aos embargos declaratórios opostos à petição de fls.213/214
14/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:37

Expedição de Carta.
14/04/2025 11:36

Expedição de Carta.
09/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Estevan de Barros Lins (OAB 41079/PE) Processo 0701723-96.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: M L Almeida da Silva - Réu: SERASA S/A, Telefonica Brasil S/A - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça vestibular, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c arts. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, para declarar a inexistência de débito, no importe de R$ 689,46 (seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), relativa à cobrança de multa fidelização, bem como para condenar a demandada TELEFÔNICA BRASIL S/A: (a) à obrigação de fazer, para retirar a negativação do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SCPC, SPC e Serasa, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 100,00 (cem reais), contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo prazo máximo de 10 dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência. (b) ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Expeça-se ofício ao SERASA determinando que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda a retirada do nome da demandante de seus cadastros, com relação ao débito discutido neste processo.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I., devendo a demandada TELEFÔNICA BRASIL S/A ser intimada pessoalmente da presente Sentença, a teor do que dispõe a Súmula 410 do STJ.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
31/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 11:17

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 11:12:52, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 09:25

Expedição de Carta.
31/10/2024 09:24

Expedição de Carta.
31/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 11:34

Decisão Proferida
23/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:05

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712063-94.2014.8.02.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Anhanguera Carnes e Frios LTDA - ME

Advogado: Regina Helena Costa e Costa Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2014 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0706114-06.2025.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jose Fernando da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0701757-71.2024.8.02.0080

Rodolfo Oliveira dos Santos

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Solon Benayon da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/10/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0700487-75.2025.8.02.0080

Marcus Elysio de Figueiredo Campello

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Walter Figueiredo de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0731749-23.2024.8.02.0001

Maria Izailde da Silva Oliveira

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Renata de Paiva Lima Lacerda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2024 15:55

Exibir Processo