05/06/2025 08:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:58

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 08:01

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:12

Reativação de Processo Baixado
27/05/2025 08:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 40913/SC), Solon Benayon da Silva (OAB 506112/SP) Processo 0701757-71.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodolfo Oliveira dos Santos - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, Iberia Líneas Aéreas de España Sociedad Anonima Operadora - 1.

Intime-se a parte demandante para, em 5 dias, informar se deseja receber alvará mediante a modalidade saque pelo BRB ou chave pix, devendo, no mesmo prazo, informar os dados para recebimento; 2.

Após, expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 209 dos autos; 3.

Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 4.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:47

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:59

Execução de Sentença Iniciada
24/04/2025 10:05

Baixa Definitiva
24/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Transitado em Julgado
01/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 40913/SC), Solon Benayon da Silva (OAB 506112/SP) Processo 0701757-71.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodolfo Oliveira dos Santos - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, Iberia Líneas Aéreas de España Sociedad Anonima Operadora - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando as companhias aéreas demandadas, solidariamente, ao pagamento de: I) R$ 1.803,39 (mil oitocentos e três reais e trinta e nove centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se.
31/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:40

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:44

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 10:31:37, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 08:49

Expedição de Carta.
04/11/2024 08:47

Expedição de Carta.
04/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:53

Decisão Proferida
29/10/2024 08:19

Conclusos para decisão
26/10/2024 11:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
26/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715075-04.2023.8.02.0001

Emerson Leandro da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2023 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0700265-10.2025.8.02.0080

Vittor Geovanny Omena Mendes

W. A. de Oliveira da Paz Cabral

Advogado: Lucas de Goes Gerbase

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0701954-60.2023.8.02.0080

Joao Victor Pessoa da Silva

L C Comercio Varejista de Artigos para C...

Advogado: Erick Gabriel Albino Alencar

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/12/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0712063-94.2014.8.02.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Anhanguera Carnes e Frios LTDA - ME

Advogado: Regina Helena Costa e Costa Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2014 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0706114-06.2025.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jose Fernando da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2025 12:31

Exibir Processo