09/04/2025 10:30

Baixa Definitiva
09/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:28

Transitado em Julgado
03/04/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Júlia Sarah Fernandes e Souza (OAB 18791AL/) Processo 0702355-89.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Luiza Brandão Moura - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 101/103, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
02/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:56

Homologada a Transação
02/04/2025 09:05

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 09:03:07, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
28/03/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 13:29

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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