07/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
06/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:30

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 00:29

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0000006-89.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Telefonica Brasil S/A - ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os pedidos deduzidos na inicial para: A) Declarar a inexistência do débito nas faturas que ultrapassaram o valor de R$ 32,00, após o quinto mês de contratação e; B) Condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no quantum de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora mediante a aplicação da Taxa Selic, deduzido o IPCA-IBGE, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, desde o evento danoso, data da primeira cobrança indevida (art. 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ), até o arbitramento (data desta sentença), sendo esta data o termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá unicamente a Taxa Selic; Por derradeiro, julgo extinto o presente Por derradeiro, julgo extinto o presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, do NCPC.

Sem custas ou verba honorária (Lei nº 9.099/95, art. 55).

P.R.I.C.
02/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:07

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 09:15:05, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
28/02/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 05:24

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 12:26

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
08/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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