14/05/2025 18:05

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Pontes Costa (OAB 13911/AL) Processo 0716235-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Lucas Mendonça Silva - Nestas condições, sem maiores delongas, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos moldes fixados pelo art. 300 do Código de Processo Civil, determinando que o Réu - UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COORPORATIVA MEDICA LTDA - no prazo de 05(cinco) dias, viabilize em rede credenciada ou custeie integralmente o tratamento prescrito ao menor JOÃO LUCAS MENDONÇA SILVA, sem qualquer limitação do número de sessões, contendo (a par do contido na exordial): 1) FONOAUDIÓLOGA COM CONCEITO NEUROEVOLUTIVO BOBATH BÁSICO E AVANÇADO, ELETROESTIMULAÇÃO COM DIRECIONAMENTO EM DISFAGIA, MÉTODO THERAPY TAPING (BANDAGEM) - 5X POR SEMANA; 2) FONOAUDIÓLOGA ESPECIALISTA EM LINGUAGEM COM CAA/PROMPT 5X POR SEMANA; 3) TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL E BOBATH 3X POR SEMANA; 4) PSICOPEDAGOGA 2X POR SEMANA; 5) NEUROPSICOLOGIA 1X POR SEMANA; 6) NUTRICIONISTA 1X POR MÊS; 7) FISIOTERAPIA MOTORA COM ESPECIALIZAÇÃO EM BOBATH E THERASUIT, THERATOGS FITTER, KINESIO TAPING HABILITADO KT1, KT2 E KT3 COM FREQUÊNCIA DE 2HRS AO DIA 5X POR SEMANA; 8) NA ESCOLA, DEVE SER ACOMPANHADO DIARIAMENTE E DURANTE O TURNO POR ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO QUE DEVE SER ORIENTADO PELA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E DEVE SER REALIZADO PARA O PACIENTE UM PLANEJAMENTO EDUCACIONAL INDIVIDUAL (PEI), nos exatos termos prescritos pela equipe multidisciplinar que acompanha o autor.

Frise-se que o Réu deverá abster-se, ainda, de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice ou que desvirtue os efeitos desta medida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nos termos dos arts. 297 c/c 537, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual majoração em caso de recalcitrância.

Tal como dito alhures, defiro o pedido, por verificar haver real necessidade/utilidade para se operar a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 373, II, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Cite-se o Réu, para, querendo, apresentar resposta, assinalando-se-lhe o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

Oferecida resposta, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica.

Por fim, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do Código de Processo Civil, ante a apresentação de fundamentos e documentos apresentados no caderno processual.

Dê-se ciência ao Ministério Público do Estado de Alagoas.

Anote-se, para os fins de direito, a prioridade na tramitação processual, com fulcro no art. 152, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente; art. 9º, VII, da Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e, art. 1.048, I e II, do Código de Processo Civil.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Expedientes necessários.

Maceió , 02 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
03/04/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:38

Expedição de Carta.
02/04/2025 16:45

Decisão Proferida
01/04/2025 22:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700214-75.2024.8.02.0066

David Bulhoes Franca

Santa Casa de Misericordia de Maceio

Advogado: Jose Fernandes dos Santos Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0700220-05.2025.8.02.0145

Goncalo Martins de Souza

Cenap (Central Nacional de Aposentados E...

Advogado: Agnaldo Albino da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0709694-44.2025.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jakeline Kelle Ferreira da Silva

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0704643-86.2024.8.02.0001

Condominio do Edf. Port Ville

Joao Victor Accioly de Miranda

Advogado: Natalia Galvao Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0700219-20.2025.8.02.0145

Evandro Romao da Silva

Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pension...

Advogado: Marlos Caique Marques Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 14:54

Exibir Processo