18/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:14

Apensado ao processo
04/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0752571-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alexandre da Silva Santos - Réu: Banco Pan Sa - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) DECLARAR a nulidade de contrato descrito na prefacial; B) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá, ser corrigido pela Selic desde o arbitramento desta sentença C) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC até a efetivação da restituição; D) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (faturas às fls. fls. 122/194 e comprovante de TED de fl. 195), com a incidência da taxa SELIC, desde o desembolso.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
30/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 20:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:05

Conclusos para julgamento
20/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0752571-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alexandre da Silva Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0752571-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alexandre da Silva Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
03/04/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 14:05

Expedição de Carta.
12/11/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 17:57

Decisão Proferida
30/10/2024 21:15

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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