08/01/2025 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700366-59.2022.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Pereira da Silva - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, REJEITO a preliminar de ausência de interesse de agir e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários no valor de 15% (quinze por cento) do valor causa, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, por ter sido deferida a assistência judiciária gratuita em seu favor, nos termos do art. 98, §3º, CPC, resta suspensa a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários de sucumbência.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010, §1º, do CPC, em havendo interposição de recurso por qualquer das partes, independente de juízo de admissibilidade, a parte contrária deverá ser intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Também devem ser observados os comandos previstos nos §§2º e 3º do mesmo dispositivo legal para a hipótese de recurso adesivo.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Providências necessárias.
07/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 07:14

Julgado improcedente o pedido
12/03/2024 21:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2023 13:54

Expedição de Carta.
23/05/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
12/01/2023 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 16:01

Conclusos para despacho
03/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 13:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/09/2022 12:58

Expedição de Carta.
14/09/2022 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 12:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
06/09/2022 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 11:16

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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