09/07/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 19155A/AL), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0701107-04.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Ana Maria Daniel RodriguesB0 - RÉU: B1BANCO CETELEM S.A.B0 - Ante o exposto, forte nos argumentos expendidos, DEFIRO a impugnação aviada pelos requeridos, ao passo que FIXO os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Intime-se a perita nomeada para fins de manifestação, no prazo de dez dias, ressaltando que a não aceitação do encargo pela mesma ensejará a nomeação de novo perito para atuar no feito.

Providências necessárias.
08/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 21:47

Outras Decisões
11/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 19155A/AL) Processo 0701107-04.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Daniel Rodrigues - Réu: BANCO CETELEM S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se as partes, a fim de que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários apresentada.

Mata Grande, 15 de abril de 2025
15/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 19155A/AL) Processo 0701107-04.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Daniel Rodrigues - Réu: BANCO CETELEM S.A. - Defiro o pedido de realização de prova pericial, requerido pelo réu (fls. 244/245), para averiguação dos elementos que conferem autenticidade à assinatura, no formato digital.

Deverão ser submetidas à perícia as vias originais dos contratos supostamente celebrados entre a autora e o réu (fls. 124/188 e 209/221).

Nomeio perita a Sra.

Manoela Magna Nascimento da Silva, perita devidamente inscrita no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

A perita nomeada deve esclarecer se, a partir dos dados digitais informados pelo banco, é possível afirmar que a requerente procedeu à assinatura do contrato.

Saliento que deixo de proceder às especificações do art. 465, § 2.º, do CPC, em decorrência de a profissional se encontrar devidamente cadastrada no banco de peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Intimem-se as partes, por seus advogados, pelo DJE, para os fins do art. 465, §§ 1.º a 3.º (arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos).

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a referida perita, via e-mail: [email protected], no intuito de atuar como perita e proceder a perícia nos autos do processo em epígrafe, apresentando, no prazo de 05 (cinco) dias, sua proposta de honorários.

Em seguida, proceda-se a intimação das partes, a fim de que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários apresentada.

Registre-se que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.846.649, decidiu que nas hipóteses em que o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369), de modo que caberá a parte ré o pagamento dos honorários periciais.

Oficie-se ao Banco do Brasil (agência 1054) e à Caixa Econômica Federal (agência 712) para que, no prazo de quinze dias, informem a quem pertence a titularidade das contas n.ºs 1102729 e 539778, respectivamente, bem como para que remetam os extratos detalhados do período de novembro de 2022 e novembro de 2021, respectivamente.

Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú e Banco Safra, indefiro-o, vez que o número de CPF constante nos comprovantes de transferência eletrônica (fls. 122, 123 e 208) não corresponde ao da autora (fl. 13).
20/03/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 19:33

Outras Decisões
13/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 21:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 19155A/AL) Processo 0701107-04.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Daniel Rodrigues - Réu: BANCO CETELEM S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/01/2025 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:32

Expedição de Carta.
07/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0701107-04.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Daniel Rodrigues - Cumpra-se o expediente retro.
05/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 16:06

Decisão Proferida
04/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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