20/05/2025 15:24

Baixa Definitiva
20/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:21

Transitado em Julgado
15/04/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP) Processo 0700838-28.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão.

No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, a parte autora requereu a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, uma vez que a parte ré realizou a quitação do contrato objeto da lide.

No essencial, é o relatório.

Passo a decidir.

Quanto ao pedido de extinção do processo Dispõe o art. 493 do CPC, que: 'Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão'.

No presente caso, o interesse de agir da autora, uma das condições da ação, deixou de existir.

Assim, a tutela jurisdicional, nos termos em que foi proposta, mostra-se desnecessária, pelo que se impõe o reconhecimento da perda do objeto.

Não há, portanto, razão plausível para que se dê prosseguimento ao feito, já que inexiste qualquer resistência e por conseguinte lide, e tampouco outra questão a ser decidida.

Assim, uma decisão de mérito não importaria qualquer resultado necessário ou útil.

Destarte, apresenta-se o fenômeno da carência de ação superveniente, por falta do interesse de agir, a impor a pura e simples extinção do processo sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto da ação, para que produza seus efeitos legais.

Autorizo a realização de baixa de eventuais restrições decaídas sobre o veículo através do sistema RENAJUD ou por meio de ofício ao DETRAN, bem como o recolhimento de mandado, caso haja.

Sem condenação em custas e honorários, uma vez que a parte ré não chegou a ser citada.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 11 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
11/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2025 14:30

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP) Processo 0700838-28.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Autos n° 0700838-28.2024.8.02.0001 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Autor: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A Réu: Jorgival Severo Bonfim ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 85, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 13 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/04/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2024 09:06

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 13:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/06/2024 13:29

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 19:42

Decisão Proferida
22/05/2024 18:08

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2024 14:15

Expedição de Mandado.
24/01/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 18:37

Concedida a Medida Liminar
05/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/01/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706966-30.2025.8.02.0001

Helder Lamenha Campos

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Alexandre Cavalcante Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 8004747-17.2023.8.02.0001

Erika Maria Duarte Barbosa Lages

Aurelio Duarte Barbosa Lages

Advogado: Fernando Guerra Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2023 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0803141-89.2025.8.02.0000

Welber Angelo de Araujo

Caixa Economica Federal

Advogado: Pedro Felipe de Barros Ferreira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0744114-80.2022.8.02.0001

Banco Honda S/A.

Cicero Alan dos Santos Vieira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0707607-52.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jaelson Estevam dos Santos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2024 15:15

Exibir Processo