TJAL - 0700378-55.2025.8.02.0082
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 10:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 10:13:40, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/06/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 09:17
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 22:50
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 18:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700378-55.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jamilli Silva Moreira Lisboa - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante da II Semana Nacional dos Juizados Especiais, no qual ocorrerá entre os dias 2 a 6 de Junho de 2025, redesigno audiência para o dia 06/06/2025, as 09h00.
Este JuÍzo ressalta a importância da tentativa de resolução consensual do litigio.
Intimem-se.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
14/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 11:31
Despacho de Mero Expediente
-
13/05/2025 10:18
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
-
13/05/2025 08:57
Conclusos para despacho
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16/04/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 15:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700378-55.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jamilli Silva Moreira Lisboa - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida e DETERMINO que seja a demandada intimada pessoalmente (Súmula 410 do STJ) para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica no imóvel do demandante; e b) se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em razão da fatura no valor de R$ 4.883,38 (quatro mil reais, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que incidirá a cada suspensão/negativação indevida, limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados na alínea "f" dos pedidos da inicial.
Designo audiência una para o dia 10/07/2025, às 12h00.
Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.
As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.
Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.
A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95).
O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.
Abaixo deste valor, a representação será facultativa.
Publique-se.
Intimem-se.
Cite-se o(s) réu(s).
Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição -
31/03/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 08:32
Mandado Recebido na Central de Mandados
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31/03/2025 08:32
Expedição de Mandado.
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30/03/2025 22:54
Decisão Proferida
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28/03/2025 10:52
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
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28/03/2025 07:57
Conclusos para despacho
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27/03/2025 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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