05/07/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 13:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:07

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:58

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:58

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:58

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:56

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL) Processo 0700133-86.2025.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joselito Santos da Rocha - Assim, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

Designo audiência de instrução do feito para o dia 10 de julho de 2025, às 12h30.

Intimem-se a vítima e as testemunhas de acusação (f. 3), bem como o acusado para comparecerem na audiência ora designada, requisitando-se eventuais militares.

Depreque-se a inquirição das testemunhas cujo endereço está situado fora da Comarca, caso existam, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.

Cientifique-se o Ministério Público e a defesa do réu.

Providências necessárias.
26/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:51

Decisão Proferida
22/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 02:36

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 12:30:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
19/05/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:20

Expedição de Ofício.
19/05/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:52

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:47

Evolução da Classe Processual
19/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/05/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL) Processo 0700133-86.2025.8.02.0068 - Inquérito Policial - Indiciado: Joselito Santos da Rocha - RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação do acusado para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o art. 396-A do mesmo Código de Processo Penal.

Na hipótese de não apresentação da defesa preliminar, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, já nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa do acusado que terá vista dos autos para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.

Determino, ainda, as seguintes providências: a) oficie-se à Secretaria de Defesa Social de Alagoas, a fim de que encaminhe a este Juízo a folha de antecedentes criminais do acusado; (b) oficie-se ao IML de Arapiraca, a fim de que encaminhe o laudo de exame pericial da vítima (lesão corporal) requisitado pela autoridade policial, à f. 76; e (c) junte-se aos autos a ficha de antecedentes criminais do acusado, caso ainda não tenha sido juntado.

Altere-se a classe no SAJ para Ação Penal, cumprindo-se as demais determinações constantes do art. 685 e ss. do Código de Normas da Corregedoria do TJAL.

No mais, ciente das alterações promovidas pela Lei Estadual nº 9.251/2024, confirmo a competência deste Juízo para processamento do feito, ao passo que ratifico as decisões proferidas anteriormente.

Cumpra-se.
13/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:13

Decisão Proferida
05/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:37

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 13:38

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2025 13:38

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/04/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL) Processo 0700133-86.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Joselito Santos da Rocha - Assim, considerando que a Lei nº 9.251, de 17 de maio de 2024 estabeleceu a 3ª Vara de Santana do Ipanema com competência material para processar e julgar os crimes praticados contra criança e adolescente, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO ao Juízo da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema, nos termos do artigo 109 do Código de Processo Penal.

Determino a redistribuição do feito nos moldes do Provimento Nº 17, de 21 de maio de 2024.

Providências necessárias.
14/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 19:02

Decisão Proferida
04/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL) Processo 0700133-86.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Joselito Santos da Rocha - Ato Ordinatório Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista ao Ministério Público.
31/03/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 08:40

Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2025 08:40

Recebimento de Processo de Outro Foro
07/03/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 18:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2025 18:33:37, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
03/03/2025 16:13

Despacho de Mero Expediente
03/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
03/03/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2025 12:36

Redistribuição de Processo - Saída
03/03/2025 12:36

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/03/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2025 10:37

Declarada incompetência
03/03/2025 07:54

Conclusos para decisão
02/03/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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