05/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: George Dantas (OAB 19695/BA), Lygia Rafaella Campos da Silva (OAB 14953/AL), Andréa Pereira dos Santos (OAB 15285/AL), Wellington Junio Gonçalves dos Santos (OAB 15913/AL), Albeni Pereira dos Santos (OAB 17049/AL) Processo 0707866-12.2020.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréa Pereira dos Santos - Réu: Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda - Unirb - DECISÃO Analisando, minuciosamente, os presentes autos, verifiquei que este Juízo, na decisão de fls. 104/106, reconheceu sua incompetência absoluta para processar e julgar os presentes autos (art. 62, 64, §1º,do CPC), ao passo que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal.

No entanto, conforme se verifica da cópia da decisão de fls. 250/251, o Juiz Federal Titular da 12ª Vara/AL, reconheceu a incompetência daquele Juízo para o processamento do feito, porém determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal em Arapiraca.

Equivocadamente, os presentes autos encontravam-se neste Juízo.

Assim, determino o atendimento à determinação de fls. 250/251, encaminhando os presentes autos ao Juizado Especial Federal em Arapiraca, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
03/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:09

Decisão Proferida
28/01/2025 23:37

Conclusos para julgamento
28/01/2025 23:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:18

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:11

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 13:21

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 05:19

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 14:21

Expedição de Carta.
24/10/2023 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2023 13:10

Despacho de Mero Expediente
03/07/2023 10:17

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:14

Reativação de Processo Baixado
07/02/2023 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 15:42

Despacho de Mero Expediente
26/07/2022 13:24

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 11:45

Baixa Definitiva
19/11/2021 08:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 08:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 08:41

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2021 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 21:12

Decisão Proferida
21/07/2021 16:22

Conclusos para despacho
20/07/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2021 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 09:57

Despacho de Mero Expediente
29/04/2021 15:22

Conclusos para despacho
20/04/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2021 23:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2021 23:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2021 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2021 12:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/03/2021 19:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2021 03:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2021 13:41

Expedição de Carta.
14/10/2020 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2020 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2020 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 14:44

Decisão Proferida
07/10/2020 17:00

Conclusos para despacho
07/10/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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