25/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adailton Rodrigues dos Santos Junior (OAB 16809/AL) Processo 0800140-87.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: L A Batista Eireli - D E C I S Ã O Verifica-se que a parte, mesmo intimada, não manifestou-se acerca da impenhorabilidade das verbas.

Dessa forma, converto a indisponibilidade do valor bloqueado (fls. 18, 22, 24, 26, 28 e 32) em penhora, determinando a transferência deste para a conta judicial vinculada ao feito.

Ato contínuo, determino que a executada seja intimada para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira.

Decorrido o prazo, certifique-se nesses autos o oferecimento ou não de embargos e tornem-se os autos conclusos para "Decisão" caso tenham sido propostos, do contrário desde já autorizo a transferência para a conta do exequente.

Quanto aos pedidos da Fazenda Pública (fl. 45), defiro-os.

Sendo assim, determino que a Secretaria proceda à pesquisa de veículos registrados em nome dos executados através do sistema RENAJUD, inserindo a restrição total aos que forem localizados.

Em seguida, sendo localizados bens: a) lavre-se o termo de penhora, intimando o executado para apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias; b) registre-se a penhora no sistema.

Ainda, determino que seja enviado ofício à Receita Federal, através do sistema INFOJUD, requisitando as três últimas declarações do Imposto de Renda dos executados.

Com a juntada, devem permanecer em segredo de justiça.

Por fim, oficie-se ao Serasa, através do sistema Serasajud, para que proceda a inclusão do nome dos executados (devedor principal e corresponsável) nos cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º do CPC (Tema 1026, STJ).

Com o resultado das diligências, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 21:42

Decisão Proferida
30/01/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:28

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:00

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 04:15

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 02:30

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:28

Expedição de Carta.
16/05/2023 07:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2023 07:27

Expedição de Certidão.
05/05/2023 07:40

Decisão Proferida
13/04/2023 14:10

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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