17/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB 16204/AL), ADV: KAISEA FIREMAN DE FARIAS SILVA (OAB 17134/AL) - Processo 0705315-83.2025.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Bruno do Nascimento CruzB0 - Autos n° 0705315-83.2025.8.02.0058 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Bruno do Nascimento Cruz ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo à Advogada do Réu Bruno do Nascimento Cruz, Dra.

Kaisea Fireman de Farias Silva (OAB/AL 17.134) e o Dr.

José Alves da Silva Júnior (OAB/AL 16.204), a fim de que apresente Resposta à Acusação no prazo legal.

Arapiraca, 11 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
16/07/2025 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:43

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:41

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alves da Silva Júnior (OAB 16204/AL), Kaisea Fireman de Farias Silva (OAB 17134/AL) Processo 0705315-83.2025.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Bruno do Nascimento Cruz - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista que fora juntado aos autos o Inquérito Policial, passo a abrir vista do presente processo ao Ministério Público para que se manifeste no prazo legal.
05/05/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/05/2025 12:06

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alves da Silva Júnior (OAB 16204/AL), Kaisea Fireman de Farias Silva (OAB 17134/AL) Processo 0705315-83.2025.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Bruno do Nascimento Cruz - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo à Defensoria Pública, a fim de que apresente Resposta à Acusação no prazo legal.
30/04/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:43

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 11:37

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
15/04/2025 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 08:16

Expedição de Mandado.
14/04/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:08

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaisea Fireman de Farias Silva (OAB 17134/AL) Processo 0705315-83.2025.8.02.0058 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Bruno do Nascimento Cruz - Trata-se de Denúncia ofertada pelo Ministério Público em desfavor de Bruno do Nascimento Cruz, pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 33 da Lei de Drogas e 307 do CPB.

Ao compulsar os autos, verifico que se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez que narrada toda a conduta delitiva, com todas as suas circunstâncias, qualificado o suposto autor do fato e classificado o crime, a configurar a justa causa necessária para o recebimento da denúncia oferecida.

Deixo de tecer maiores considerações acerca da materialidade delitiva e indícios de autoria, a fim de evitar apreciação antecipada do mérito da causa.

Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, ao passo que determino ao Cartório desta Vara que tome as seguintes providências: 1) Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, lembrando-se que na defesa escrita poderão ser arguidas preliminares e alegado tudo o que interessar à defesa, oferecendo-se documentos e justificações, especificando-se as provas pretendidas, arrolando-se testemunhas, qualificando-as e requerendo-se a sua intimação, se necessário (Art. 396-A). 2) Cientifique-se o denunciado de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público para assistí-lo (art. 396-A, §2º). 3) Na hipótese de o denunciado não possuir condições financeiras para constituir advogado, ou, ainda, se, apesar de devidamente citado, houver decorrido o prazo legal sem que tenha sido apresentada Resposta à Acusação, nem sequer constituído advogado nos autos, certifique-se e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para que apresente Resposta à Acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, §5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando, a partir de então, nomeada para realizar a defesa do acusado até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nestes autos 4) Juntem-se aos autos folha de antecedentes criminais do acusado, bem como certidões penais em que o mesmo figure como réu e o resultado da consulta via SAJ. 5) Oficie-se o Instituto de Identificação de Alagoas, para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este juízo as folhas de antecedentes e certidões criminais, atualizadas, em nome do denunciado. 6) Atualize-se imediatamente o Histórico de Partes, assim como determino a evolução de classe do processo no sistema SAJ.

Cientifique-se o Ministério Público desta decisão.

Demais expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência e prioridade uma vez que se trata de réu preso.

Arapiraca , 08 de abril de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
08/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:44

Decisão Proferida
08/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 04:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaisea Fireman de Farias Silva (OAB 17134/AL) Processo 0705315-83.2025.8.02.0058 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Bruno do Nascimento Cruz - Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de Bruno do Nascimento Cruz, pela suposta prática dos seguintes crimes: tráfico de drogas (art. 33 da lei 11.343/2006) e falsa identidade (art. 307 do CPB).

De acordo com o art. 310 do Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

Ante o exposto, designo audiência de custódia a ser realizada na data de hoje, às 11h00min.

Cientifiquem-se o(a)(s) autuado(a)(s), seu patrono constituído ou membro da Defensoria Pública, bem como o Ministério Público.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 03 de abril de 2025.

Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito
03/04/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:54

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 12:54:19, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
03/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 11:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
03/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:51

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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