TJAL - 0700591-48.2020.8.02.0046
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2025 00:20
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 23:33
Expedição de Mandado.
-
06/04/2025 23:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/04/2025 23:29
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 23:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/04/2025 23:29
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 13:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700591-48.2020.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: David Donizete Sales de Albuquerque - Diante de todo o exposto, quanto à acusação relativa ao crime de Tráfico de Drogas, entendo que as condutas do réu melhor se amoldam ao crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006.
Por tais motivos, DESCLASSIFICO o delito do art. 33 da Lei 11.343/2006 para a infração prevista no artigo 28 do mesmo diploma legal.
Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o réu DAVID DONIZETE SALES DE ALBUQUERQUE, com base no artigo 386, III do Código de Processo Penal.
Não há que se falar em condenação ao pagamento de custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
31/03/2025 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 12:55
Julgado improcedente o pedido
-
17/03/2025 10:52
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 07:30
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 03:18
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 15:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/02/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 12:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/10/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 08:54
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 08:54:11, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
-
02/10/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 14:23
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 21:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 21:00
Juntada de Mandado
-
23/09/2024 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
31/08/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
31/08/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2024 10:11
Expedição de Mandado.
-
31/08/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 15:19
Juntada de Mandado
-
14/06/2024 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2024 12:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/06/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 14:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/06/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/06/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 13:59
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:22
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 10:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
-
25/02/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/02/2022 21:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2022 20:35
Decisão Proferida
-
12/01/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 08:45
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 13:51
Juntada de Mandado
-
09/12/2021 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2021 13:57
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 13:54
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 12:30
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 10:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/11/2021 17:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/11/2021 15:18
Decisão Proferida
-
22/09/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 14:41
Evoluída a classe de 279 para classe_nova
-
10/09/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 10:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/08/2021 13:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2021 13:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/08/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 13:14
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
25/08/2021 13:12
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2021 11:20
Juntada de Mandado
-
15/07/2021 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2021 08:55
Expedição de Mandado.
-
06/07/2021 17:35
Visto em Autoinspeção
-
13/01/2021 09:47
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2021 09:35
Expedição de Ofício.
-
10/12/2020 11:46
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 16:31
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 08:20
Juntada de Mandado
-
26/11/2020 16:45
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2020 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2020 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/11/2020 19:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2020 10:28
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 09:11
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 02:48
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 14:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/10/2020 19:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2020 15:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/10/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 12:36
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
04/06/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 00:00
Evoluída a classe de 279 para classe_nova
-
20/05/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 00:50
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 00:50
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 13:13
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 10:31
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2020 18:19
Juntada de Alvará
-
08/05/2020 16:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/05/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 16:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/05/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 15:19
Decisão Proferida
-
08/05/2020 10:54
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 08:43
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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