01/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001694-56.2012.8.02.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Rio Largo - Autor: Ministério Público - Réu: Antônio Lins de Souza Filho - Terceiro I: Moisés Carvalho Pereira - Terceiro I: Luiz Pereira Martins - Terceiro I: Marcelo Antonio Ferreira Lessa - Terceiro I: Antônio Lucena Barros - Terceiro I: Sidney Guimarães Penna - 'Recurso Especial em Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0001694-56.2012.8.02.0000 Recorrente: Ministério Público do Estado de Alagoas.

Recorrido: Antônio Lins de Souza Filho.

Advogados: Adriano Soares da Costa (OAB: 5588/AL) e outros.

Terceiros: Moisés Carvalho Pereira e outros.

Advogados: José Areias Bulhões (OAB: 789/AL) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Ministério Público do Estado de Alagoas, em face de acórdão oriundo do Tribunal Pleno, com fundamento no art. 105, III, ''a'', da Constituição Federal.

Após a digitalização dos autos, a parte recorrida, às fls. 2.350/2.351, informou que "a cópia digitalizada está em desconformidade com a íntegra dos autos físicos, uma vez que ausentes às fls. 855, 865 e 2061.

Ademais, cumpre consignar, ainda, que a defesa técnica não tem acesso às páginas 1 a 322 dos autos eletrônicos, possivelmente referentes a processos apensados à presente apelação criminal, de forma que fica impossibilitada de verificar a conformidade da digitalização referente a essa parte do processo.

Dessa forma, requer-se vista das fls. 855, 865 e 2061 dos autos físicos, a fim de que seja verificada a regularidade da digitalização destas e, caso necessário, sua regularização.

No mais, requer seja franqueado o acesso às páginas 1 a 322 dos autos eletrônicos e, posteriormente, seja aberta nova vista para verificar a conformidade da digitalização dos autos." (sic, fl. 2.350).

Em despacho de fls. 2353/2354, determinei a remessa dos autos à DAAJUC, a fim de que certificasse e corrigisse, se fosse o caso, a digitalização, tendo a Diretora, Bel.

Maria Laura de Almeida Albuquerque Calheiros, assim certificado à fl. 2363: Em cumprimento ao despacho de págs. 2353-2354 dos autos em epígrafe.

CERTIFICO, que inexistem nos autos físicos as folhas 855 e 865.

Certifico, ademais, que a folha 2061, pertencente ao 5º volume do processo físico, encontra-se digitalizada à pág.1994 dos autos digitais.

Certifico, ainda, que as peças constantes às páginas 1-321 dos autos digitais, foram tornadas sem efeito, e que a página 322 dos autos digitais trata-se da capa do processo físico com numeração 01, seguidamente da petição inicial de páginas 323-344 nos autos digitais.

Certifico, outrossim, que nos autos físicos a mesma peça inicial foi numerada a partir das folhas 2-23, do 1º volume do respectivo processo.

Certifico, por fim, que os autos físicos se encontram nesta Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários.

Assim sendo, determino a intimação da(s) parte(s), a fim de que se manifeste(m) sobre a certidão de fl. 2363, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no §5º do art. 12, da Lei n° 11.419/2006.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Adriano Soares da Costa (OAB: 5588/AL) - José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)
08/04/2025 00:00

Publicado
07/04/2025 11:14

Expedição de
07/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001694-56.2012.8.02.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Rio Largo - Autor: Ministério Público - Réu: Antônio Lins de Souza Filho - Terceiro I: Moisés Carvalho Pereira - Terceiro I: Luiz Pereira Martins - Terceiro I: Marcelo Antonio Ferreira Lessa - Terceiro I: Antônio Lucena Barros - Terceiro I: Sidney Guimarães Penna - 'Recurso Especial em Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0001694-56.2012.8.02.0000 Recorrente: Ministério Público.

Recorrido: Antônio Lins de Souza Filho.

Advogados: Adriano Soares da Costa (OAB: 5588/AL) e outros.

Terceiros: Moisés Carvalho Pereira e outros.

Advogados: José Areias Bulhões (OAB: 789/AL) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Considerando que o processo em epígrafe passou a tramitar nesta Corte de Justiça pela via digital (virtual), à fls. 2.344, restou determinada a intimação das partes para que, no "prazo comum e preclusivo de 30 (trinta) dias, antes do arquivamento definitivo dos autos físicos, nos termos dos Arts. 21 e 24 da Resolução nº 30/2008 do TJAL, para fins de cópias, questionamento sobre peças digitalizadas e/ou solicitações outras relacionadas com o desentranhamento de documentos de interesse dos litigantes." (sic).

Em cumprimento à diligência, a parte recorrida, às fls. 2.350/2.351, informou que "Após análise dos autos, verifica-se que a cópia digitalizada está em desconformidade com a íntegra dos autos físicos, uma vez que ausentes às fls. 855, 865 e 2061.

Ademais, cumpre consignar, ainda, que a defesa técnica não tem acesso às páginas 1 a 322 dos autos eletrônicos, possivelmente referentes a processos apensados à presente apelação criminal, de forma que fica impossibilitada de verificar a conformidade da digitalização referente a essa parte do processo.

Dessa forma, requer-se vista das fls. 855, 865 e 2061 dos autos físicos, a fim de que seja verificada a regularidade da digitalização destas e, caso necessário, sua regularização.

No mais, requer seja franqueado o acesso às páginas 1 a 322 dos autos eletrônicos e, posteriormente, seja aberta nova vista para verificar a conformidade da digitalização dos autos." (sic, fl. 2.350).

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à DAAJUC, a fim de que certifique e corrija, se for o caso, a digitalização conforme apontado pela parte recorrida na petição de fls. 2.350/2.351.

Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Adriano Soares da Costa (OAB: 5588/AL) - José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)
04/04/2025 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:55

Conclusos
29/11/2024 09:54

Expedição de
23/10/2024 15:03

Juntada de Petição de
12/10/2024 12:18

Processo Reativado
04/10/2024 04:53

Expedição de
23/09/2024 08:55

Confirmada
20/09/2024 10:26

Publicado
20/09/2024 10:23

Expedição de
19/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:09

Conclusos
18/09/2024 10:07

Expedição de
17/06/2024 16:08

Remetidos os Autos
17/06/2024 14:55

Juntada de Documento
17/06/2024 14:54

Expedição de
17/06/2024 14:52

Juntada de Documento
17/06/2024 14:50

Expedição de
17/06/2024 14:49

Juntada de Documento
17/06/2024 14:44

Juntada de Documento
17/06/2024 14:38

Juntada de Documento
17/06/2024 14:37

Juntada de Documento
17/06/2024 14:37

Juntada de Documento
17/06/2024 14:37

Juntada de Documento
17/06/2024 14:36

Juntada de Documento
16/06/2024 12:02

Expedição de
16/06/2024 12:01

Juntada de Documento
16/06/2024 12:00

Expedição de
16/06/2024 11:59

devolvido o
16/06/2024 11:58

Juntada de Documento
16/06/2024 11:58

Juntada de Documento
16/06/2024 11:58

Expedição de
16/06/2024 11:57

Expedição de
16/06/2024 11:56

Expedição de
16/06/2024 11:55

Expedição de
16/06/2024 11:54

Juntada de Documento
16/06/2024 11:54

Juntada de Documento
16/06/2024 11:53

Juntada de Documento
16/06/2024 11:53

Expedição de
16/06/2024 11:51

Juntada de Documento
16/06/2024 11:47

Juntada de Documento
16/06/2024 11:46

Juntada de Documento
15/06/2024 09:51

Juntada de Documento
15/06/2024 09:51

Juntada de Documento
15/06/2024 09:50

Juntada de Documento
15/06/2024 09:50

Juntada de Documento
15/06/2024 09:49

Juntada de Documento
15/06/2024 09:49

Juntada de Documento
15/06/2024 09:49

Juntada de Documento
15/06/2024 09:48

Expedição de
15/06/2024 09:48

Expedição de
15/06/2024 09:47

Juntada de Documento
15/06/2024 09:46

Juntada de Documento
15/06/2024 09:45

Juntada de Documento
15/06/2024 09:44

Expedição de
15/06/2024 09:44

Expedição de
15/06/2024 09:44

Juntada de Documento
15/06/2024 09:43

Juntada de Documento
15/06/2024 09:43

Juntada de Documento
15/06/2024 09:42

Juntada de Documento
15/06/2024 09:41

Juntada de Documento
14/06/2024 19:50

Juntada de Documento
14/06/2024 19:49

Juntada de Documento
14/06/2024 19:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
18/04/2024 13:15

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2024 13:15

Remetidos os Autos
16/04/2024 14:57

Processo Físico
16/08/2023 09:46

Conclusos
12/06/2023 11:04

Conclusos
23/01/2023 15:30

Atribuição de competência
08/04/2022 12:06

Conclusos
08/04/2022 12:05

Conclusos
08/04/2022 11:56

Redistribuído por
08/04/2022 11:56

Redistribuído por
24/03/2022 10:03

Recebidos os autos
24/03/2022 10:03

Recebidos os autos
22/03/2022 09:12

Recebidos os autos
22/03/2022 09:12

Autos entregues em carga ao
17/03/2022 12:12

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2022 12:12

Remetidos os Autos
17/03/2022 12:10

Conclusos
17/03/2022 12:10

Remetidos os Autos
17/03/2022 12:03

Processo Físico
15/01/2021 16:55

Atribuição de competência
24/11/2020 13:33

Conclusos
19/11/2020 12:40

Conclusos
19/11/2020 12:33

Juntada de Petição de
19/11/2020 12:32

Redistribuído por
19/11/2020 12:32

Redistribuído por
11/11/2020 12:08

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2020 11:13

Remetidos os Autos
05/10/2020 09:15

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2020 08:53

Remetidos os Autos
05/10/2020 08:43

Conclusos
26/08/2020 10:59

Conclusos
25/08/2020 09:00

Julgado
06/08/2020 13:12

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2020 16:04

Remetidos os Autos
04/08/2020 10:51

Conclusos
04/08/2020 09:18

Remetidos os Autos
09/06/2020 09:00

Adiado
02/06/2020 09:00

Adiado
20/05/2020 12:45

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2020 17:02

Remetidos os Autos
07/04/2020 09:00

Adiado
17/03/2020 09:00

Adiado
11/03/2020 09:13

Conclusos
11/03/2020 08:37

Remetidos os Autos
10/03/2020 09:00

Adiado
03/03/2020 09:00

Adiado
12/02/2020 12:07

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2020 08:07

Remetidos os Autos
12/02/2020 07:58

Conclusos
21/01/2020 12:07

Remetidos os Autos
21/01/2020 09:00

Adiado
17/12/2019 09:00

Adiado
04/12/2019 10:43

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2019 10:02

Remetidos os Autos
04/12/2019 09:58

Conclusos
03/12/2019 09:00

Adiado
19/11/2019 09:00

Adiado
13/11/2019 07:49

Remetidos os Autos
12/11/2019 09:00

Adiado
06/11/2019 12:09

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2019 12:06

Remetidos os Autos
06/11/2019 11:35

Conclusos
06/11/2019 10:51

Remetidos os Autos
24/10/2019 11:57

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2019 10:21

Remetidos os Autos
08/03/2019 08:08

Conclusos
23/01/2019 11:40

Remetidos os Autos
22/01/2019 09:00

Adiado
18/12/2018 09:00

Adiado
04/12/2018 11:54

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2018 11:23

Remetidos os Autos
13/11/2018 18:24

Conclusos
05/11/2018 10:38

Remetidos os Autos
05/11/2018 10:30

Processo Físico
05/11/2018 09:39

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2018 08:16

Remetidos os Autos
22/10/2018 13:39

Conclusos
22/10/2018 12:29

Remetidos os Autos
22/10/2018 12:20

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2018 12:16

Remetidos os Autos
22/10/2018 12:14

Cancelada a Distribuição
22/10/2018 12:09

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2018 11:52

Remetidos os Autos
22/10/2018 10:28

Redistribuído por
22/10/2018 10:28

Redistribuído por
19/10/2018 13:29

Processo Reativado
19/10/2018 13:28

Processo Reativado
19/10/2018 13:24

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2018 19:07

Remetidos os Autos
09/07/2018 17:15

Conclusos
20/06/2018 13:02

Remetidos os Autos
19/06/2018 09:00

Adiado
12/06/2018 09:00

Adiado
30/05/2018 10:58

Publicado
28/05/2018 08:45

Apensado ao processo
23/05/2018 13:49

Inclusão em pauta
23/05/2018 13:48

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2018 09:48

Remetidos os Autos
09/05/2018 09:35

Conclusos
07/05/2018 11:17

Conclusos
07/05/2018 11:16

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2018 10:51

Remetidos os Autos
23/02/2018 09:09

Conclusos
08/02/2018 08:36

Remetidos os Autos
07/02/2018 12:17

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2018 11:45

Remetidos os Autos
31/08/2017 13:08

Conclusos
31/08/2017 11:28

Remetidos os Autos
10/04/2017 08:35

Juntada de Documento
05/04/2017 14:33

Ratificada a Decisão Monocrática
05/04/2017 13:22

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2017 13:12

Remetidos os Autos
02/02/2017 10:45

Conclusos
02/02/2017 09:58

Remetidos os Autos
01/02/2017 11:21

Processo Físico
30/01/2017 10:00

Redistribuído por
30/01/2017 10:00

Redistribuído por
30/01/2017 09:58

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2017 08:41

Remetidos os Autos
18/05/2016 11:28

Conclusos
18/05/2016 11:21

Remetidos os Autos
18/05/2016 11:18

Juntada de Petição de
18/05/2016 11:17

Recebidos os autos
18/05/2016 11:17

Recebidos os autos
05/05/2016 11:17

Recebidos os autos
05/05/2016 11:17

Autos entregues em carga ao
04/05/2016 18:40

Juntada de Petição de
27/04/2016 10:45

Publicado
26/04/2016 10:53

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2016 10:25

Remetidos os Autos
25/04/2016 14:36

Ratificada a Decisão Monocrática
14/04/2016 10:55

Conclusos
14/04/2016 10:44

Remetidos os Autos
14/04/2016 10:22

Juntada de Petição de
14/04/2016 09:58

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2016 09:51

Remetidos os Autos
04/04/2016 09:57

Conclusos
04/04/2016 09:44

Remetidos os Autos
04/04/2016 09:39

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2016 09:08

Remetidos os Autos
30/03/2016 08:48

Conclusos
29/03/2016 16:27

Remetidos os Autos
29/03/2016 16:24

Juntada de Petição de
29/03/2016 13:00

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2016 13:00

Recebidos os autos
17/03/2016 09:37

Recebidos os autos
17/03/2016 09:37

Confirmada
16/03/2016 10:17

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2016 09:56

Remetidos os Autos
16/03/2016 08:05

Conclusos
15/03/2016 13:03

Remetidos os Autos
15/03/2016 12:15

Juntada de Petição de
26/02/2016 09:58

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2016 09:44

Remetidos os Autos
26/02/2016 09:11

Publicado
17/02/2016 09:29

Conclusos
17/02/2016 09:10

Remetidos os Autos
17/02/2016 09:00

Juntada de Documento
29/01/2016 12:11

Juntada de Petição de
15/01/2016 11:58

Juntada de Petição de
15/01/2016 10:05

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2016 10:05

Recebidos os autos
16/12/2015 13:47

Publicado
16/12/2015 12:32

Recebidos os autos
16/12/2015 12:32

Confirmada
16/12/2015 10:59

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2015 10:25

Remetidos os Autos
15/12/2015 14:39

Ratificada a Decisão Monocrática
14/12/2015 09:39

Conclusos
14/12/2015 09:20

Remetidos os Autos
03/12/2015 08:16

Juntada de Documento
02/12/2015 09:23

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2015 09:17

Remetidos os Autos
01/12/2015 14:37

Ratificada a Decisão Monocrática
27/11/2015 11:42

Conclusos
26/11/2015 11:15

Remetidos os Autos
26/11/2015 11:10

Juntada de Petição de
26/11/2015 10:45

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2015 10:09

Remetidos os Autos
23/11/2015 12:15

Conclusos
23/11/2015 12:08

Remetidos os Autos
23/11/2015 08:37

Juntada de Documento
18/11/2015 08:37

Juntada de Documento
17/11/2015 08:16

Juntada de Documento
16/11/2015 10:59

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2015 10:47

Remetidos os Autos
13/11/2015 13:31

Conclusos
13/11/2015 12:39

Remetidos os Autos
13/11/2015 12:30

Juntada de Petição de
13/11/2015 12:11

Recebidos os autos
13/11/2015 12:11

Recebidos os autos
12/11/2015 13:08

Recebidos os autos
12/11/2015 13:08

Autos entregues em carga ao
12/11/2015 08:16

Publicado
12/11/2015 08:11

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2015 07:57

Remetidos os Autos
11/11/2015 12:39

Conclusos
11/11/2015 12:23

Remetidos os Autos
11/11/2015 10:52

Juntada de Petição de
10/11/2015 09:26

Juntada de Documento
10/11/2015 08:12

Publicado
09/11/2015 09:22

Juntada de Documento
29/10/2015 10:37

Juntada de Documento
29/10/2015 09:41

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2015 08:54

Remetidos os Autos
28/10/2015 12:10

Conclusos
28/10/2015 11:28

Remetidos os Autos
28/10/2015 11:21

Juntada de Petição de
27/10/2015 08:27

Juntada de Petição de
26/10/2015 08:00

Juntada de Documento
26/10/2015 07:59

Juntada de Documento
26/10/2015 07:59

Juntada de Documento
22/10/2015 12:06

Juntada de Documento
19/10/2015 11:04

Juntada de Documento
13/10/2015 10:09

Expedição de
09/10/2015 12:34

Publicado
07/10/2015 10:47

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2015 10:10

Remetidos os Autos
02/10/2015 08:20

Conclusos
01/10/2015 11:55

Remetidos os Autos
01/10/2015 11:39

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2015 11:32

Remetidos os Autos
01/10/2015 11:08

Conclusos
01/10/2015 10:55

Remetidos os Autos
25/09/2015 10:51

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2015 10:51

Recebidos os autos
11/09/2015 11:36

Recebidos os autos
11/09/2015 11:36

Confirmada
11/09/2015 11:02

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2015 10:50

Remetidos os Autos
11/09/2015 10:49

Publicado
08/09/2015 11:44

Conclusos
04/09/2015 16:27

Remetidos os Autos
26/08/2015 12:16

Juntada de Documento
26/08/2015 12:15

Juntada de Documento
26/08/2015 12:04

Juntada de Petição de
24/08/2015 10:15

Juntada de Documento
24/08/2015 10:13

Juntada de Documento
19/08/2015 07:52

Juntada de Documento
18/08/2015 11:04

Juntada de Documento
13/08/2015 11:57

Juntada de Documento
13/08/2015 11:51

Juntada de Petição de
04/08/2015 08:07

Juntada de Documento
30/07/2015 09:02

Juntada de Documento
28/07/2015 10:29

Expedição de
28/07/2015 09:37

Expedição de
23/07/2015 10:23

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2015 07:54

Remetidos os Autos
17/07/2015 09:41

Conclusos
16/07/2015 14:06

Remetidos os Autos
03/07/2015 00:00

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2015 00:00

Remetidos os Autos
03/07/2015 00:00

Publicado
02/07/2015 00:00

Ratificada a Decisão Monocrática
17/06/2015 00:00

Conclusos
16/06/2015 00:00

Remetidos os Autos
16/06/2015 00:00

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2015 00:00

Recebidos os autos
12/06/2015 00:00

Juntada de Documento
03/06/2015 00:00

Juntada de Documento
03/06/2015 00:00

Juntada de Documento
02/06/2015 00:00

Juntada de Documento
02/06/2015 00:00

Juntada de Documento
02/06/2015 00:00

Juntada de Documento
27/05/2015 00:00

Juntada de Documento
27/05/2015 00:00

Juntada de Documento
08/05/2015 00:00

Expedição de
08/05/2015 00:00

Juntada de Documento
08/05/2015 00:00

Juntada de Documento
08/05/2015 00:00

Juntada de Documento
15/04/2015 00:00

Juntada de Documento
15/04/2015 00:00

Juntada de Documento
06/04/2015 00:00

Juntada de Documento
06/04/2015 00:00

Juntada de Documento
06/04/2015 00:00

Juntada de Documento
06/04/2015 00:00

Juntada de Documento
06/04/2015 00:00

Juntada de Documento
30/03/2015 00:00

Juntada de Documento
25/03/2015 00:00

Juntada de Documento
24/03/2015 00:00

Juntada de Documento
24/03/2015 00:00

Juntada de Documento
09/03/2015 00:00

Processo Reativado
19/11/2014 00:00

Recebidos os autos
19/11/2014 00:00

Remetidos os Autos
19/11/2014 00:00

Baixa Definitiva
17/11/2014 00:00

Juntada de Documento
20/10/2014 00:00

Juntada de Documento
16/10/2014 00:00

Publicado
16/10/2014 00:00

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2014 00:00

Remetidos os Autos
16/10/2014 00:00

Publicado
14/10/2014 00:00

Conclusos
13/10/2014 00:00

Remetidos os Autos
23/09/2014 00:00

Juntada de Documento
03/09/2014 00:00

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2014 00:00

Remetidos os Autos
03/09/2014 00:00

Publicado
29/08/2014 00:00

Conclusos
29/08/2014 00:00

Remetidos os Autos
24/07/2014 00:00

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2014 00:00

Remetidos os Autos
04/07/2014 00:00

Conclusos
03/07/2014 00:00

Conclusos
03/07/2014 00:00

Juntada de Petição de
18/06/2014 00:00

Recebidos os autos
18/06/2014 00:00

Recebidos os autos
11/06/2014 00:00

Recebidos os autos
11/06/2014 00:00

Confirmada
09/06/2014 00:00

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2014 00:00

Remetidos os Autos
20/05/2014 00:00

Conclusos
20/05/2014 00:00

Conclusos
20/05/2014 00:00

Juntada de Petição de
14/05/2014 00:00

Publicado
12/05/2014 00:00

Decisão ou Despacho Não-Admissão
12/05/2014 00:00

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2014 00:00

Remetidos os Autos
26/04/2014 00:00

Ratificada a Decisão Monocrática
02/04/2014 00:00

Conclusos
24/03/2014 00:00

Conclusos
21/03/2014 00:00

Juntada de Petição de
21/03/2014 00:00

Recebidos os autos
21/03/2014 00:00

Recebidos os autos
14/03/2014 00:00

Recebidos os autos
14/03/2014 00:00

Confirmada
12/03/2014 00:00

Publicado
24/02/2014 00:00

Despacho
24/02/2014 00:00

Juntada de Petição de
24/02/2014 00:00

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2014 00:00

Remetidos os Autos
04/11/2013 00:00

Conclusos
04/11/2013 00:00

Conclusos
04/11/2013 00:00

Juntada de Petição de
01/11/2013 00:00

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2013 00:00

Remetidos os Autos
31/10/2013 00:00

Juntada de Petição de
30/10/2013 00:00

Recebidos os autos
30/10/2013 00:00

Recebidos os autos
22/10/2013 00:00

Recebidos os autos
22/10/2013 00:00

Confirmada
21/10/2013 00:00

Recebidos os autos
21/10/2013 00:00

Recebidos os autos
15/10/2013 00:00

Autos entregues em carga ao
17/09/2013 00:00

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2013 00:00

Remetidos os Autos
21/03/2013 00:00

Apensado ao processo
21/03/2013 00:00

Conclusos
21/03/2013 00:00

Remetidos os Autos
19/03/2013 00:00

Juntada de
12/03/2013 00:00

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2013 00:00

Remetidos os Autos
12/03/2013 00:00

Conclusos
12/03/2013 00:00

Remetidos os Autos
07/03/2013 00:00

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2013 00:00

Remetidos os Autos
28/02/2013 00:00

Conclusos
28/02/2013 00:00

Remetidos os Autos
25/02/2013 00:00

Juntada de Petição de
25/02/2013 00:00

Juntada de Documento
20/02/2013 00:00

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2013 00:00

Recebidos os autos
18/02/2013 00:00

Autos entregues em carga ao
14/02/2013 00:00

Juntada de Documento
05/02/2013 00:00

Julgado
05/02/2013 00:00

Inclusão em pauta
29/01/2013 00:00

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2013 00:00

Remetidos os Autos
25/01/2013 00:00

Conclusos
25/01/2013 00:00

Remetidos os Autos
20/11/2012 00:00

Disponibilizado Despacho no Diário Eletrônico
20/11/2012 00:00

Juntada de requerimento
19/11/2012 00:00

Recebido pela Secretaria
19/11/2012 00:00

Remessa à Secretaria
13/11/2012 00:00

Protocolado Requerimento
06/11/2012 00:00

Retirado de pauta
31/10/2012 00:00

Recebido pelo Gabinete
31/10/2012 00:00

Concluso ao Relator
29/10/2012 00:00

Despacho do Relator pedindo dia para julgamento
29/10/2012 00:00

Processo pautado pelo Presidente do Órgão Julgador
29/10/2012 00:00

Recebido pela Secretaria
29/10/2012 00:00

Remessa à Secretaria
24/08/2012 00:00

Recebido pelo Gabinete
24/08/2012 00:00

Concluso ao Relator
23/08/2012 00:00

Juntada de AR
14/08/2012 00:00

Juntada de Ofício c/ Rec. do Setor de Postagem ou DAAJUC
13/08/2012 00:00

Expedido Ofício ao Juiz
10/08/2012 00:00

Juntada de Ofício com ciente do Procurador
03/08/2012 00:00

Disponibilizado Despacho no Diário Eletrônico
01/08/2012 00:00

Recebido pela Secretaria
01/08/2012 00:00

Remessa à Secretaria
27/07/2012 00:00

Recebido pelo Gabinete
27/07/2012 00:00

Concluso ao Relator
27/07/2012 00:00

Certidão
26/07/2012 00:00

Juntada de Ofício
26/07/2012 00:00

Juntada de Ofício
26/07/2012 00:00

Juntada de documentos
26/07/2012 00:00

Juntada de Ofício
26/07/2012 00:00

Juntada de documentos
26/07/2012 00:00

Juntada de Informações
26/07/2012 00:00

Juntada de despacho
24/07/2012 00:00

Recebido pela Secretaria
24/07/2012 00:00

Remessa à Secretaria
12/07/2012 00:00

Protocolada Informações
04/07/2012 00:00

Recebido pelo Gabinete
04/07/2012 00:00

Remessa ao Gabinete do Relator
04/07/2012 00:00

Juntada de documentos
04/07/2012 00:00

Recebido pela Secretaria
03/07/2012 00:00

Remessa à Secretaria
22/06/2012 00:00

Recebido pelo Gabinete
22/06/2012 00:00

Concluso ao Relator
22/06/2012 00:00

Certidão
22/06/2012 00:00

Disponibilizada Decisão no Diário Eletrônico
21/06/2012 00:00

Juntada de Alvará de soltura
21/06/2012 00:00

Expedido alvará de soltura
21/06/2012 00:00

Decisão ou Despacho
21/06/2012 00:00

Recebido pela Secretaria
21/06/2012 00:00

Remessa à Secretaria
19/06/2012 00:00

Retirado de pauta
13/06/2012 00:00

Recebido pelo Gabinete
13/06/2012 00:00

Concluso ao Relator
13/06/2012 00:00

Juntada de resposta
13/06/2012 00:00

Juntada de resposta
12/06/2012 00:00

Processo pautado pelo Presidente do Órgão Julgador
12/06/2012 00:00

Despacho do Relator
12/06/2012 00:00

Juntada de Ofício
12/06/2012 00:00

Juntada de Ofício
12/06/2012 00:00

Juntada de Ofício
12/06/2012 00:00

Juntada de Ofício
12/06/2012 00:00

Juntada de Ofício
12/06/2012 00:00

Juntada de Ofício
12/06/2012 00:00

Juntada de Ofício
12/06/2012 00:00

Juntada de Ofício
12/06/2012 00:00

Juntada de resposta
12/06/2012 00:00

Recebido pela Secretaria
12/06/2012 00:00

Remessa à Secretaria
12/06/2012 00:00

Recebido pelo DAAJUC
12/06/2012 00:00

Volta do Advogado
12/06/2012 00:00

Protocolado (a/s) Resposta (s)
11/06/2012 00:00

Vista ao advogado
11/06/2012 00:00

Despacho do Relator
11/06/2012 00:00

Juntada de requerimento
11/06/2012 00:00

Recebido pela Secretaria
11/06/2012 00:00

Remessa à Secretaria
06/06/2012 00:00

Protocolado Requerimento
04/06/2012 00:00

Recebido pelo Gabinete
04/06/2012 00:00

Concluso ao Relator
28/05/2012 00:00

Expedido ofício
25/05/2012 00:00

Disponibilizada Decisão no Diário Eletrônico
23/05/2012 00:00

Recebido pelo Gabinete
23/05/2012 00:00

Expedido ofício
23/05/2012 00:00

Juntada de Ofício
23/05/2012 00:00

Expedido ofício
23/05/2012 00:00

Juntada de
23/05/2012 00:00

Decisão Monocrática
23/05/2012 00:00

Despacho do Relator
23/05/2012 00:00

Recebido pela Secretaria
23/05/2012 00:00

Remessa à Secretaria
22/05/2012 00:00

Concluso ao Relator
21/05/2012 00:00

Juntada de petição
21/05/2012 00:00

Despacho do Relator
21/05/2012 00:00

Recebido pela Secretaria
21/05/2012 00:00

Remessa à Secretaria
18/05/2012 00:00

Recebido pelo Relator
18/05/2012 00:00

Remessa ao Gabinete do Relator
18/05/2012 00:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0715242-50.2025.8.02.0001

Banco Volkswagen S/A

Larissa Carvalho Mascarenhas

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 09:26

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