26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: JOSÉ ANDRÉ ARAÚJO DO BOMFIM (OAB 20834/AL) - Processo 0714419-70.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1JOSE ULISSES, registrado civilmente como José Ulisses da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora e pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
25/08/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 05:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: JOSÉ ANDRÉ ARAÚJO DO BOMFIM (OAB 20834/AL) - Processo 0714419-70.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1JOSE ULISSES, registrado civilmente como José Ulisses da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato de empréstimo consignado nº 229023707, celebrado entre JOSÉ ULISSES DA SILVA e BANCO SANTANDER OLE, determinando o imediato cancelamento de quaisquer descontos futuros relacionados a este contrato no benefício previdenciário do Autor.

CONDENAR o BANCO SANTANDER OLE a restituir a JOSÉ ULISSES DA SILVA, de forma simples, todos os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário relacionados ao contrato nº 229023707.

O valor a ser restituído deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, sendo corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a partir de cada desconto indevido e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação (Art. 405 do Código Civil).

CONDENAR o BANCO SANTANDER OLE ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor de JOSÉ ULISSES DA SILVA, a ser devidamente atualizado desde a presente data com observância dos índices aplicáveis à Taxa Selic para o período.

Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (somatório do valor a ser restituído e do valor da indenização por danos morais), nos termos do Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,29 de julho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
29/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
10/04/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0714419-70.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ulisses da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - "Concedo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação das alegações finais, iniciando pela(s) autora(s).

Após, com ou sem manifestação da(s) demandante(s), iniciará o prazo para a(s) demandada(s) apresentar(em) suas alegações.

Ficam as partes intimadas na presente audiência." Nada mais acrescentar.

Encerro o presente termo.

Eu, Laura Cavalcante Barbosa, estagiária, o digitei, e eu, Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos, Chefe de Secretari, o conferi.

José Miranda Santos Júnior Juiz de Direito
02/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 13:04:41, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
25/03/2025 09:54

Juntada de Mandado
25/03/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/02/2025 12:19

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:18

Expedição de Carta.
24/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 12:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
02/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 08:46

Publicado ato_publicado em data.
26/09/2024 11:56

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 19:47

Decisão Proferida
18/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 11:08

Expedição de Carta.
06/10/2023 18:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 18:33

Decisão Proferida
05/10/2023 05:43

Conclusos para despacho
05/10/2023 05:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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