26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ESPEDITO DANTAS DE LIMA (OAB 2093/AL), ADV: PRISCYLLA EVELYN DOS REIS DANTAS LIMA (OAB 10996/AL) - Processo 0701952-59.2023.8.02.0058 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Josefa Torres da SilvaB0 - Diante do exposto, entendendo presentes os requisitos exigidos no art. 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando o domínio da autora Josefa Torres da Silva sobre o imóvel usucapiendo descrito na exordial, situado neste município, com limites, especificações e confrontações constantes do memorial de fls.10/12, tudo em conformidade com o art. 1.238 e seguintes do Código Civil.

Sem condenação em custas.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado ao Cartório Registro de Imóveis, observando-se a disposição do art. 226 da Lei nº 6.015/73.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,22 de agosto de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
22/08/2025 12:30

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 08:16

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 09:16:17, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
30/06/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:15

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:15

Juntada de Mandado
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Espedito Dantas de Lima (OAB 2093/AL), Priscylla Evelyn dos Reis Dantas Lima (OAB 10996/AL) Processo 0701952-59.2023.8.02.0058 - Usucapião - Autora: Josefa Torres da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 01 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 20:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2025 20:51

Expedição de Mandado.
14/05/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Espedito Dantas de Lima (OAB 2093/AL), Priscylla Evelyn dos Reis Dantas Lima (OAB 10996/AL) Processo 0701952-59.2023.8.02.0058 - Usucapião - Autora: Josefa Torres da Silva - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Arapiraca(AL), 12 de junho de 2024 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
03/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 09:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
03/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em data.
12/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 08:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2023 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 09:02

Expedição de Mandado.
04/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 17:37

Juntada de Mandado
12/03/2023 03:32

Expedição de Certidão.
12/03/2023 03:32

Expedição de Certidão.
12/03/2023 03:32

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 21:27

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:13

Expedição de Edital.
02/03/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 12:42

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 12:41

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 12:39

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:41

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:41

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2023 18:41

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/02/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 19:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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