22/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:52

Recebimento de Processo de Outro Foro
07/04/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 10:52

Redistribuição de Processo - Saída
04/04/2025 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayara de Oliveira Costa (OAB 20825/AL) Processo 0700439-94.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Artur Cicero Silva de Macedo - Assim sendo, com base as premissas elencadas acima, alicerçado na garantia fundamental do Juiz Natural, bem como em observância a precedentes do E.

TJ/AL e do C.

STJ, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO a competência para a Comarca de Água Branca - AL, devendo os autos serem remetidos para a distribuição.

Advirta-se o patrono da parte autora, Dra.

Dayara de Oliveira Costa (OAB/AL 20.825), para que observe atentamente as competências das Comarcas do Estado de Alagoas, disponíveis de forma didática no seguinte endereço eletrônico: https://apmp.tjal.jus.br/apmp.php?pag=APMPUnidadeComarca.

Ressalte-se que tais competências não se confundem com a da Subseção Judiciária de Santana do Ipanema, vinculada à Justiça Federal em Alagoas.

Cumpra-se.

Providências necessárias.
01/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:27

Declarada incompetência
11/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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