22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA SANTOS CARDOSO (OAB 14686/AL) - Processo 0700121-81.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Juliana Damásio SoutoB0 - Decisão de p. 135/136
21/08/2025 10:21

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2025 03:59

Retificação de Prazo, devido feriado
03/04/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0700121-81.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Damásio Souto - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Npl Ii - Trata-se de ação ordinária interposta por Juliana Damásio Souto, em face de Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A., ambos qualificados na exordial.

Ab initio, retifique-se junto ao Sistema Eletrônico - ESAJ a identificação da parte ré, excluindo a parte Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Npl Ii e passando a constar no cadastro do polo passivo a pessoa jurídica de Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.

A demandante adentrou com a referida ação buscando reconhecer a inexistência ou inexigibilidade de dívida em seu nome junto à instituição financeira demandada, a qual teria cadastrado nos órgãos de proteção de crédito débitos que a autora não se recorda ou que alega certamente estar prescrito, uma vez que vencidos há uma década.

A inicial foi instruída com a documentação de fls. 25/95.

A parte ré apresentou manifestação em fls. 123/124, requerendo a suspensão do feito em razão do tema repetitivo de nº 1264 afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em síntese, é o relatório.

Em análise aos autos, é imperioso destacar que o Superior Tribunal de Justiça, em junho de 2024, afetou os Recursos EspeciaisREsp 2092190/SP, REsp 2122017/SP e REsp 2121593/SP, reconhecendo a relevância da matéria referente à exigibilidade extrajudicial de dívida prescrita.

Sendo assim, diante desta relevância, o STJ submeteu a questão à julgamento, a fim de confirmar a possibilidade de cobrança de dívidas prescritas, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, firmando o tema repetitivo de nº 1264.

Em razão da afetação mencionada, ficou determinado pelo Tribunal Superior a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Por esse motivo, determino a suspensão deste feito até que haja decisão definitiva acerca do tema que possibilite o andamento ordinário da ação.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento desta decisão.

Cumpra-se.
02/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:50

Recurso Especial repetitivo
30/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 14:12

Despacho de Mero Expediente
22/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
17/02/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 12:02

Decisão Proferida
18/01/2024 15:50

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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