22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC) - Processo 0702365-36.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Ricardo Pereira Alves MamedeB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls.220/223 , para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
21/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:37

Homologada a Transação
21/07/2025 09:44

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB 16128/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0702365-36.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Pereira Alves Mamede - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, VI e 14, §1º, I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada TAM LINHAS AÉREAS S.A a pagar ao demandante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, ao atrasar sem justificativa voo contratado e adimplido pelo demandante, além de confirmado pela demandada.
03/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 12:09

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 10:08:23, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2025 07:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB 16128/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0702365-36.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Pereira Alves Mamede - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc.

Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, em parte e fulcrado no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, permitindo que a participação da Advogada da parte autora na audiência designada ocorra de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM MEET (link para acesso a sessão virtual será disponibilizado nos autos).

As demais partes deverão comparecer à sessão de conciliação e instrução designada para o dia 02/04/2025, às 10:00h, de forma presencial.

Por fim, advirto a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
01/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:07

Decisão Proferida
01/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 13:43

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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